ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 21.04.1988.

Aos vinte e um dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, que deixou de ser votada em face da inexistência de “quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Antônio Hohlfeldt, 01 Pedido de Informações acerca do prédio sede do GBOEX junto à Rua Caldas Júnior e Rua dos Andradas; 03 Emendas, ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 08/88 (proc. 371/88), que autoriza o Prefeito Municipal a criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; ao Projeto de Lei do Executivo n.º 21/88 (proc. 574/88), que extingue a Fundação de Educação Social e Comunitário – FESC e dá outras providências ao Projeto de Resolução n.º 09/88 (proc. 539/88), que institui o prêmio jornalístico “Maurício Sirotsky Sobrinho”, a ser concedido anualmente; pelo Ver. Aranha Filho, 01 Pedido de Providências, solicitando que o valão – a céu aberto – de uma sanga canalizada, localizado no quarteirão formado pelas Ruas Vinte e Quatro de Outubro, Mariland, Felipe Neri e Freire Alemão, seja saneado e tapado; pelo Ver. Lauro Hagemann, 02 Pedidos de Providências, solicitando a colocação de um bico de luz na Rua Ernesto Pelanda em frente ao n.º 850 e conserto do passeio da Rua Dr. Alberto Silva n.ºs 53, 312 e 322 (proximidade do Colégio Santa Dorotéia). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n.ºs 171; 172; 173; 176; 177/88, do Sr. Prefeito Municipal; 01/88, da SMC – Coordenação do Livro e Literatura; 507/88, da Federação Gaúcha de Futebol; s/n.º do Sr. Dante de Laytano; Cartão da Sra. Ellen Walkiria Eifler; Telex do Sr. João Trevisan. A seguir, o Sr. Presidente informou que, em face do Requerimento n.º 27/88, aprovado, do Ver. Antônio Hohlfeldt, o período de Comunicações da presente Sessão Ordinária seria destinado a ouvir o Eng.º Carlos Alberto Petersen, Diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos. Após, o Ver. Getúlio Brizolla comunicou que, em face de problemas de saúde em sua família, teria que se afastar deste Plenário pelo período de uma hora. Em continuidade, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Eng.º Carlos Alberto Petersen, que prestou esclarecimentos sobre o valor das tarifas de água e esgotos cobradas pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos e respondeu questões dos Vereadores Rafael Santos, Lauro Hagemann, Hermes Dutra, Raul Casa, Flávio Coulon, Luiz Braz, Antônio Hohlfeldt, Bernadete Vidal e Caio Lustosa, acerca do assunto. Ao final, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Eng.º Carlos Alberto Petersen, que se colocou à disposição da Casa para qualquer esclarecimento sobre o Departamento Municipal de Água e Esgotos. Durante os trabalhos, o Sr. Presidente respondeu questionamentos dos Vereadores Hermes Dutra, Caio Lustosa e Antônio Hohlfeldt, acerca do andamento dos trabalhos da presente Sessão. Às dezessete horas e sete minutos, o Sr. Presidente agradeceu a presença, na Casa, do Eng.º Carlos Alberto Petersen e levantou os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada a seguir, em homenagem à Brigada Militar e à Polícia Civil, em comemoração ao Dia do Patrono dessas Instituições. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Frederico Barbosa e Gladis Mantelli e secretariados pela Verª Gladis Mantelli. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após de lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, conforme é do conhecimento de todos da Casa, a Mesa recebeu a solicitação do Ver. Antonio Hohlfeldt, datada de seis do corrente mês, que requeria a convocação do Diretor do Departamento Municipal de Água e Esgotos, para falar a respeito das novas taxas de água na Cidade, e, tendo encaminhado junto ao Executivo Municipal e ao próprio Diretor do DMAE, Dr. Carlos Alberto Petersen, ficou acertado de que na data de hoje, na Sessão de hoje, nós teríamos o depoimento que, a seguir, iremos ouvir.

A Mesa gostaria de deixar, também, bem claro que ontem fez, como os Srs. Vereadores sabem, contato com todos os Srs. Vereadores que, hoje, tinham arrolados seus nomes para pronunciamentos, na ordem normal da Sessão Ordinária. Todos declinaram das suas inscrições, possibilitando que a Casa pudesse realizar este encontro com o Diretor-Geral do DMAE, que certamente irá esclarecer muitas dúvidas suscitadas pelos Srs. Vereadores e pela comunidade porto-alegrense.

Além disso, gostaria de deixar bem claro aos Srs. Vereadores que, na tarde de hoje, a Câmara tem uma série de compromissos, o que fará com que tenhamos de usar da nossa inteligência e da nossa criatividade para este depoimento, um sem número de perguntas que, certamente, os Srs. Vereadores desejarão fazer e cumprir ainda com aquilo que está programado, que é uma Sessão Solene pela passagem do Dia do Tiradentes, ainda hoje, às 17h.

Vamos passar a palavra ao Dr. Petersen, que tem, regimentalmente, o período de uma hora para sua exposição e, durante o transcorrer do final da exposição e o início das perguntas, nós tentaremos, junto com as Lideranças, coordenar aquilo que poderá ser o tempo necessário para as perguntas e respostas vindas dos Srs. Vereadores e respondidas pelo Sr. Diretor-Geral do DMAE.

A Mesa tem absoluta certeza de que poderá contornar o problema de tempo e chegaremos a um denominador comum, que é recebermos os dados que necessitamos do Diretor-Geral do DMAE, que rapidamente anunciou sua vinda a Casa. Portanto, regimentalmente, o Dr. Petersen tem 60 minutos para a sua exposição. Com a palavra o Sr. Diretor-Geral do DMAE, Dr. Carlos Aberto Petersen.

O SR. GETÚLIO BRIZOLLA (Questão de Ordem): Eu só pediria a gentileza e, agradecendo a Mesa, quero colocar um problema de doença que está acontecendo com minha família, e este Vereador precisa se ausentar deste plenário por uma hora. Então, quero que se registre e, ao mesmo tempo, agradecer a presença do Dr. Petersen, que nos dá a honra com a sua presença, não só a nós, Vereadores, mas ao povo de Porto Alegre. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa recebe como Comunicação a informação de V.Exa. Lastima profundamente o problema com a família de V.Exa. e, certamente, compreende, assim como o nosso depoente, o Dr. Carlos Alberto Petersen, mas lastima não contar com a presença de V.Exa. aqui. V. Exa também terá oportunidade, através dos dados taquigráficos, de ter conhecimento do que acontecerá nesses momentos em que V.Exa. se afasta da Casa.

Com a palavra, o Dr. Carlos Alberto Petersen.

O SR. CARLOS ALBERTO PETERSEN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é com enorme satisfação que retornamos a esta Casa onde com orgulho trabalhamos na assessoria dos Srs. Vereadores, aprendendo com eles o zelo com que os assuntos, de interesse desta Cidade, são tratados nesta Casa. Por isso, é com muita satisfação que nós chegamos até ela para dar as explicações que esta Casa merece.

Nós iniciaremos com uma análise da filosofia tarifária da água. A água é um bem industrial, explorado pelo Poder Público com enorme sentido social. A água, em função deste sentido social com que ela é explorada, tem determinantes preestabelecidos sobre o critério tarifário. A determinante principal no critério tarifário é que o pagamento, diferentemente de todos aqueles produtos industriais conhecidos, não deve ser decrescente, à medida que o cidadão se transforma num grande consumidor. Isto é, tudo aquilo que é industrializado e vendido no atacado é pago por preços inferiores do que aquilo que é vendido no varejo. Na água, acontece o inverso, porque a água tem uma finalidade social. A água deve ter preços que levem em conta as necessidades básicas do indivíduo, que é a alimentação e higiene. Por isso, a água, diferentemente, à medida que o consumo aumenta, ela tem os seus preços progressivamente aditados de valores outros, tornando-se mais cara com o aumento do consumo. Esta é uma filosofia. Tanto é, e é correto que a União estabeleceu através da Lei n.º 6258 está condicionante para todos os órgãos, que, no País, trabalham na produção e distribuição de água, tornando obrigatória esta filosofia. Aqui diz no art. 10 do Decreto que regulamenta a citada Lei: (Lê.) “Os benefícios do serviço de saneamento básico serão assegurados a todas as camadas sociais, devendo as tarifas adequarem-se ao poder aquisitivo da população atendida, de forma a compartilhar os aspectos econômicos e objetivos sociais.” E o art. 11: (Lê.) “As tarifas deverão ser diferenciadas.” Esta é uma exigência de Lei nacional. (Lê.) “...deverão ser diferenciadas segundo as categorias de usuário e faixas de consumo, assegurando-se o subisídio dos usuários de maior para os de menor poder aquisitvo, assim como dos grandes para os pequenos consumidores.” Então vale dizer que a Lei nacional já estabelece este princípio de subsídio do grande consumidor para o pequeno consumidor. Em função disso, o DMAE tinha uma fórmula tarifária, e aqui está exposta a fórmula que valia até o ano passado, bastante difícil de entender e bastante complicada, dividindo, de acordo com a Lei, em oito faixas de consumidores, que variam de zero a 20 metros, consumidor mínimo de Porto Alegre, que situava-se na faixa de 20 metros cúbicos, indo até a faixa de acima de 1.000 metros cúbicos. A fórmula atual é bem mais simplificada, facilmente utilizada em computador e estabeleu faixas de zero a 10, 10 a 1.000 e acima de 1.000. Mas ela é progressiva dentro dessas faixas. Dentro da mesma faixa, pode parecer que se substituíam uma série de faixas por uma faixa única de 10 a 1000, mas ela tem progressão dentro da mesma faixa, em função de a fórmula ser uma fórmula exponencial, que aqui está aplicada e bem mais simples de compatibilizar e ter transformado em contínuo o aumento sobre o preço básico, na medida em que o consumidor se torna um consumidor maior. Nós temos aqui algumas coisas que devem ser comparadas: o número de economias, em Porto Alegre, que consomem de zero a 10 metros cúbicos é de 116.156 economias, e elas têm um consumo médio de 5,28 metros cúbicos. Portanto, os proprietários destas economias estavam pagando por 20 metros e consumindo apenas 5,28 metros cúbicos, evidentemente contrariando o princípio social da água, de que o grande consumidor financie os serviços para o pequeno consumidor. Aqui, nós tínhamos um pagamento de quatro vezes o valor consumido, na média. Na faixa de 11 a 20 metros cúbicos, nós temos 143 mil economias, consumindo uma média de 15,74%. Estes fatos levaram à seguite verdade: 19,50% da receita do DMAE era contribuição do cidadão da faixa de 0 a 10 metros cúbicos. O pequeno consumidor, embora em número significativo, 116 mil consumidores, era responsável por 20% da receita do DMAE. Na faixa de 11 a 20 metros cúbicos, mais 143 mil consumidores, com um consumo médio de 15,74%, eram responsáveis por 24% da receita do DMAE. Então, a receita do DMAE baseava-se quase que exclusivamente, chegando quase aos 50%, no pequeno consumidor. E a média de consumo da cidade de Porto Alegre, por economia, é de 20 metros cúbicos – vinte ponto alguma coisa. Então, na realidade, o que o DMAE fazia era cobrar o mínimo pela média, o que era, para a população de Porto Alegre, sem dúvida alguma, altamente prejudicial. Com a nova sistemática, inverteram-se os percentuais. A responsabilidade da faixa deste cidadão de 116 passou de 19,5 para 9,2%. Estas pessoas, hoje, contribuem com 9,2% da receita do DMAE. A segunda faixa passou de 24 para 20, e as demais faixas tiveram a sua responsabilidade acrescida. Nós vemos que, infelizmente, Porto Alegre não é como São Paulo e Rio de Janeiro, caracteristicamente industrial. Para que observem, na última faixa, um número muito pequeno de consumidores, apenas 220, era responsável por 14% da receita da DMAE. É incrível isto, mas é a realidade, 220 consumidores porto-alegrenses, classificados como os grandes consumidores, eram responsáveis por 14% da receita do DMAE. Hoje, estes mesmos consumidores são responsáveis por 19,5% da receita do DMAE. Então, se vê, aqui, que a teoria e o objetivo da reformulação da Lei foi deslocar as faixas de responsabilidade sobre a receita arrecadada pelo DMAE. E isto realmente foi feito.

A tarifa de água, posteriormente, em Lei Complementar, foi estabelecida, aquela tarifa complicada, estabelecida agora, por faixas; a faixa de mil metros pagava, de saída, 2432 vezes o preço básico, mais três vezes o preço básico por metro excedente, e agora ela é agrupada nesta fórmula simplicada.

Do lançamento e arrecadação, outra coisa que a Lei veio beneficiar, porque, seguidamente, o pequeno usuário era penalizado por uma conta de excesso, decorrente de uma fuga não aparente, que o cidadão só tomava conhecimento quando vinha a conta do DMAE, acusando o consumo no mês, a pessoa era obrigada a pagar, sob pena de ver cortada a sua água, ou então, entrar com recurso no DMAE para examinar que foi uma causa não aparente, e teria a conta remetida a preços básicos, somente o que excedesse a média do consumido nos últimos três meses. Uma alteração importante na Lei, artigo 49: (Lê o artigo 49): “O pagamento dos débitos de contas de consumo extraordinário de água, o que fugiu das médias, poderá, mediante requerimento do interessado, ser efetuado em prestações mensais e sucessivas, 12 vezes, no máximo, não podendo estas parcelas ter valor inferior ao da tarifa mínima vigente a época do requerimento”. Foi uma alteração que viabilizou o pagamento das pessoas que tiveram uma fuga repentina e constatada apenas pela conta do DMAE, e, verificado que a fuga existe, essa pessoa pode pagar em 12 meses; mas a nossa Lei facilitou ainda mais, se não me engano, foi uma emenda do Ver. Antonio Hohlfeldt. (Lê a Emenda): “Quaisquer decisões sobre a eventual anistia de taxas devidas deverão ter parecer do conselho deliberativo do DMAE, “ad referendum” da Câmara Municipal”, e esta emenda me parece altamente social, por quê? Ela possibilitou ao DMAE, constatado ser pessoa carente, um excesso não aparente; ele não foi o culpado, nós poderemos viabilizar a anulação da conta, e não apenas dividi-la em 12 meses; se a pessoa tem condições de pagar, divide-se a conta em 12 meses, e, se não tem condições de pagar, o DMAE poderá fazer a anulação da conta. Isso nada era permitido pela lei antiga.

E aqui, nós fizemos um pequeno gráfico já demonstrado antes, em que aparecem os pagamentos pela Lei antiga e pela nova. Verificam que, até 10 metros, ela se mantém constante, abaixo da fórmula antiga. De 10 a 17, ela vai-se aproximando da antiga e, a partir dos 18, ela sobrepassa a antiga. A partir dos 18 metros, realmente, o consumidor começa a pagar mais caro. Até os 18, paga mais barato. É pela alteração da faixa, as pessoas que consumiam até 10 metros eram responsáveis por 20% da receita do DMAE; hoje elas são responsáveis por 9% da receita do DMAE. Então, foi esta filosofia. A tarifa social de então é a tarifa social da Lei 4.898, outro aspecto muito interessante desta Lei, que a Lei estabelecia, que, quando o cidadão ultrapassasse os limites que a tarifa social lhe assegurava do fornecimento de água, ou seja, os 10 metros cúbicos, dali em diante ele começava a pagar os valores não mais proporcionais, mas progressivamente acrescidos. Então, a tarifa social, se o cidadão, por alguma razão, ultrapassasse os 10 metros, era-lhe cobrada com valores progressivos; a nova Lei assegura que, mesmo ultrapassados os 10 metros, a tarifa social continua sendo proporcional. Então, aí tem uma vantagem inequívoca para quem utiliza a tarifa social.

E nós fizemos aqui um comparativo deste fato da tarifa social de então e de agora. A tarifa social, hoje, é 85 cruzados e já era 85 cruzados em 1987. Vejam bem, se mantida a lei antiga, se o cidadão tivesse um disparo no seu consumo e gastasse 40 metros cúbicos, a tarifa antiga lhe cobraria 705 cruzados nos valores atuais. Pela lei atual, seria de 535 este pagamento. Então, o fato de ter desvinculado da progressividade e ter transformado proporcional assegurou uma vantagem ao usuário da tarifa social e mais uma vantagem nítida e característica: o direito de reivindicar a anulação desta conta que excedeu dos limites, desde que, evidentemente, provado. Não foi por sua culpa e providenciou o reparo indispensável para que não se repita o excesso de gasto. Quando da campanha, o DMAE lançou este cartaz, que afirmava que seria beneficiada 70% da população, não sei se bem entendida naquela população, que pagaria os 150 cruzados e mais excesso com as taxas de 11 metros para cima. Está aqui bem claro dito, pessoas que antes não pagavam excesso, passariam a pagar excesso. Foi alertada a população, e foi dito aqui nesta Casa, e pessoas que habitualmente não pagavam excesso – pessoas que consumiam de 10 a 20 metros - passariam a pagar excesso, mas, mesmo que tendo executado até a faixa de 17 metros, fariam pagamentos inferiores àqueles que fariam até então, se continuassem os 20 metros. A partir dos 18 metros, não está citado aqui, realmente começa a pagar mais. São informações totais de Porto Alegre, tirado do relatório da PROCEMPA deste mês. Vai diferir de um relatório posterior, feito pelo DMAE, porque isto aqui é com todas as economias, inclusive aquelas que não têm hidrômetro. Então, está estabelecido que, de zero a dez, ou seja, 36,22% das economias de Porto Alegre, ou 147 mil de economias, não pagaram excesso e pagaram a tarifa de 10 metros, dados tirados da PROCEMPA do mês de março, 127.895 economias, que possivelmente não pagavam excesso antes, estão pagando excesso. Mas ainda na faixa dos 11 a 17, situamos aqui, portanto, com benefícios variáveis de 45 para 5%; 5% dá para embolsar 17 metros, 45% para quem consome 11. Deveria ser o inverso. E aqui começa o pessoal que está pagando mais. Esta faixa de 19% estava de 5 a 25% mais caro – não compensaram esta redução –, a faixa de 12,64% dos usuários está pagando de 26 a 32% mais caro, e a faixa de 0,45% de usuários, que são aqueles 220 - não, aqui tem mais de 220, porque pegamos acima de 156, não é? Os 220 eram acima de mil usuários. Esta faixa de 156 pagam de 32 a 64% mais. Aqui que está o pesado dos pagamentos elevados, que superam os 156 metros cúbicos. Agora, diga-se de passagem, é consumo para muita água. É difícil, numa residência, se chegar a esses valores. Dados globais de março de 1988, agora estabelecidos, a partir de residências com hidrômetro – é um relatório geral -, vejam o que mais ou menos confirma: 123 mil economias, e 122 mil nas áreas beneficiadas, num total de 368 economias, dando o percentual de população beneficiada de 66,8% da população. Aqui foi feita uma amostragem na Vila Restinga, porque o Pedido de Informações do Ver. Antonio Hohlfeldt teve por base, se não me engano, um abaixo-assinado de moradores da Vila Restinga. Então, o DMAE operacionalizou uma primeira amostra. Colocamos turma em campo, visitando residências na Vila Restinga e pegando, por faixas de residências, resultados da vila para ver o que acontecia lá. Então, constatou-se que de um total de 100 amostras verificadas, 21 situaram-se em que eles tinham economia de 50%, ou seja, abaixo dos 10 metros cúbicos; 35 situaram-se naqueles que tinham gasto entre 11 e 17 metros; 9% teve acréscimo nessa faixa de 18 a 20, 14 e 21, surpresa nossa: existem grandes consumidores na Vila Restinga nessa faixa de 27 a 156. Restinga Velha: a proporção foi um pouco menor nessa amostra, 52%. Vila Farrapos: 60%. Uma segunda amostra, agora com 50 casas, na mesma área: 56%, 58%, 66% de beneficiados.

Isso aqui foi um dado que tive ocasião de analisar com o Vereador Presidente desta Casa, em consequência de uma reclamação surgida de imobiliária quanto à nova sistemática de tarifas que o DMAE estava cobrando. Por coincidência, pegamos uma imobiliária, como poderia ter sido outra qualquer – depois fizemos análise para mais algumas – e deu o seguinte resultado: a imobiliária tinha 1.657 economias sob sua responsabilidade; 1.231 delas se enquadravam na faixa de 0 a 17, ou seja, 74%; e 426 se enquadravam na faixa de maior consumo, ou seja, 25%. Fechou. Depois disso, nós fizemos um pedido à PROCEMPA, que nos permitisse tirar, por imobiliária, todos esses dados. Nenhuma fugiu desse resultado, quer dizer, os edifícios administrados por imobiliárias se enquadram perfeitamente neste perfil com pequenas alterações, pequeníssimas oscilações. Até oferecemos esses serviços às imobiliárias, se quiserem, podem tirar na Procempa, evidentemente vão pagar, e será fornecida a relação integral de prédio por prédio com o respectivo consumo de 12 meses para dar a idéia e poder projetar as cobranças. Dado o consumo de três meses, dá o consumo médio de 6 meses e dá o consumo mensal de doze meses, para que se possam projetar os respectivos cobranças.

(Troca o “slide”.)

Agora, estamos numa parte delicada da exposição. Se fez aqui uma análise, e esta análise é fundamental – eu gostaria que os Srs. Vereadores estivessem atentos – e explica a própria história do DMAE. Um análise que se fez para se estabelecer o poder de troca do órgão. Nesta primeira coluna, nós estamos lançando os preços básicos do exercício, valores variáveis ou não do exercício do DMAE, já em cruzados; preço básico médio anual para o DMAE, então aparece em anos e vai causar surpresa ao Vereador, porque, em um ano em que o preço básico foi constante, foi uniforme, o preço médio não o seja, é um pouquinho menor. É que o mês de dezembro, tradicionalmente, no DMAE, é recebido em janeiro, então, sempre um mês é de tarifa diferenciada. Por isso estas pequenas diferenças entre o preço básico do ano e o preço médio para o órgão. Depois, relacionou-se o índice geral dos preços ao consumidor da Fundação Getúlio Vargas, esses preços são os que melhor encaram a situação do País, preço de mercadorias e de serviços que estão aqui relacionados. E, nesta última coluna, quantos preços básicos da água precisamos para comprar um índice de prestação de serviços da Fundação Getúlio Vargas? Vejam que nos anos 70 há uma coerência entre o número de preços básicos necessários para adquirir o índice; ela oscilou entre 51 a 47, dando a média de 49,14. O desenvolvimento do DMAE nesses anos foi muito bom, o órgão teve poder de troca, o órgão teve meios de empenhar grandes verbas e fazer grandes investimentos. A partir dos anos 80, a política do Governo Federal mudou, como a inflação se acentuou no País os preços dos serviços públicos foram manietados, subordinados à Secretaria de Abastecimento e Preços do Governo Federal. E vejam como subiu a quantidade de preços básicos necessários para comprar um índice de preço ao consumidor, chegando aí a um detalhe importante, eu faço justiça à administração que me precedeu no DMAE, ao relatar isso, hoje, ao estabelecer esses estudos. Vejam bem que o recorde de preços baixos se deu no ano de 84 a 85. O DMAE precisava de 86 preços básicos em 84 para comprar um índice de preços ao consumidor e precisava 84 índices desses em 85. O que aconteceu nesse ano? O DMAE, pela primeira vez na sua história, terminou o ano deficitário com 14 bilhões e meio de cruzeiros de déficit; terminou o ano sem equipamentos; terminou o ano sem material, sem canalizações; terminou um ano muito difícil para o órgão e que nos deu sério receio quando assumimos o DMAE pelas condições em que o DMAE se encontrava. A sorte, ou algum fator nos ajudou, não foi apenas uma boa administração, porque, em 86, sobreveio o Plano Cruzado, e reparem que o DMAE readquiriu o seu poder de troca pela estabilidade em que a Nação, artificialmente ou não, viveu o ano. O DMAE readquiriu seu poder de troca, encerrou o exercício recuperado de todos os déficits, com investimentos de nível e com equipamento em reserva para as suas atividades, isso em 86. Infelizmente, em 87 não se repetiu o fenômeno; o Plano Cruzado já não existia, e o poder de troca do DMAE, em 87, só não é mais baixo que 84 e 85, mas mais baixo que qualquer outro ano em exercício. Nós temos o balanço de 87 e vai apresentar um déficit de 30 milhões de cruzados. É pequeno porque representa 3% do orçamento do DMAE, mas é um déficit que se verificou no ano de 87 em função dessa situação. Então, qual seria a situação ideal para que o órgão – já que as esperanças tão bem fundamentadas que tivemos de que, a partir de 85, 8,6 o Governo Federal, numa nova filosofia com saneamento no País, iria liberar verbas para investimentos para os órgãos municipais era uma promessa assegurada pela Nova República, e nós esperávamos investir em função desta capacidade de recursos externos que não foram alocados ao DMAE e ficamos subordinados novamente aos recursos próprios do Órgão. O DMAE trabalha e atua única e exclusivamente com recursos próprios, a não ser algumas verbas a fundo perdido que recebeu com muito custo no ano passado e retrasado, que se aplicou em vilas populares. Então, a situação ideal seria, porque ela é inatingível, retornar a este poder de compra: 49,14%. Esta seria a situação ideal.

Nós fizemos aqui uma situação de poder de compra trimestral, só para dar outra idéia, e em 1986 esta foi a situação do nosso poder de troca: 63, 54, 66, e deu aquela média de 78,43. Um ano muito bom para o DMAE, muito bom para todos os órgãos públicos de forma geral. Em 1987, já não se verificou isso. Na média estivemos superior ao ano de 1984, 1985, mas, se pegarmos trimestres isoladamente, aqui estava se prenunciando uma situação terrível para o DMAE: 97,70. Situação pior que em 84 e 85, quando se teve que procurar reduzir esta situação, chegando-se a uma média de 78, que ainda não é boa. Então, para chegar a 64 com uma situação recuperável, nós precisaríamos pegar o nosso poder de troca de hoje para dividir pelo poder de troca desejado e saber, com isso, o que precisamos aumentar de tarifa. Daria 34%. Se sobre isso lançarmos a inflação do período, nós iríamos a uma aumento de 123% para podermos adquirir o poder de troca, não a médio, instantâneo. Evidentemente isso não é atingível. Infelizmente, não é possível numa administração ou duas chegar a este valor, porém é uma meta para que o Órgão possa sobreviver com seus próprios recursos. Isso até é um comparativo de valores entre as contas d’água entre o Estado do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre. Quero dizer, de antemão, que acho as contas do Estado absolutamente justas, as condições são diferenciadas, mas são dentro daquela filosofia, tiveram aumentos acima da inflação, o aumento lá é mensal, mas isso em função da liberação daqueles anos em que a União estrangulou o custo dos serviços públicos, não permitindo que se adequassem à realidade, levando quase à falência a totalidade dos órgãos públicos brasileiros. O DMAE é uma exceção, a CORSAN também. Mas, verifica-se o seguinte: é cobrada a bica pública, ela paga, tem relógio que a mede. Dá direito a dez metros mensais, um mínimo de 74 cruzeiros e o metro excedente é 12. É a associação quem paga a bica pública. Os preços variam de janeiro a fevereiro, e o DMAE não cobra esses serviços. A bica pública é, por tradição, absolutamente de graça. A tarifa social oferece dez metros: Cz$ 85,00 – o DMAE era maior contra Cz$ 75,00. Oitenta e cinco cruzados contra setenta e quatro cruzados. Cento e sete o do Estado hoje. Tarifa residencial: o Estado dá um mínimo de quinze; o município com 10. Esse mínimo é de Cz$ 334,00; o mínimo de dez é Cz$150,00. Variável mensalmente, chegando a março em Cz$ 480,00, a nossa permaneceu em Cz$ 150,00 a tarifa mínima. Da repartição pública estamos cobrando mais caro, é 15m, 20m o DMAE. São Cz$ 376,00 contra quatrocentos e oitenta. No fundo, não pagam, com exceção dos órgãos federais que pagam as suas tarifas, eles devem ter parte da responsabilidade de subvencionar o custo pelo menos para pagar a CEEE – a luz anda cara, pelo menos vão tirar do serviço público alguma coisa. Volto a frisar: acho que as tarifas da CORSAN são justas. Não estou fazendo crítica ao órgão. É bem dirigida, responsável, é um órgão que produz um serviço de alta qualidade para o nosso Estado. Mas, para tornar compreensível essa tarifa, estamos fazendo uma análise dos preços de Porto Alegre e do Estado, metro a metro. Se pegarmos dez metros, o mínimo que cobra o DMAE, 150, esse preço em Porto Alegre, de janeiro a março, embora cobrado de fevereiro a abril, Cz$ 334,00 contra Cz$ 150 no primeiro mês, 480 no útlimo contra 150. Se pegarmos o mínimo da CORSAN: 15 metros; DMAE Cz$ 240,00 em três meses, o metro em Cz$ 334,00, que é constante, é preço mínimo, vai para 398/480, e agora vêm os próximos meses, a nossa tarifa será 300 cruzados, aqui 480, já é 570 no Estado. Depois será 665 em maio, 770 em abril, porque nós estamos projetando os aumentos da inflação prevista.

Se nós pegarmos 20 metros, que custará 360 hoje, 720 breve, contra 1.085 no primeiro mês, 1.265 e 1.470 no Estado é aparentemente caro. E por que isto? Vamos justificar a situação do Estado, que é absolutamente correta. Todos os nossos serviços estão em OTN. Nós não fazemos um único contrato que não seja em OTN, de prestação de serviço ou de fornecimento de material. Tudo o que compramos pagamos mais tarde, mês a mês, e a receita está em cruzados. O nosso País vive uma ficção científica, nós fazemos orçamentos em cruzados e trabalhamos em OTNs. Não é possível administrar um órgão público nesta situação, a não ser se adpatando a estes fatos, a não ser procurando se adaptar a estes fatos. E é o que está fazendo o Estado. Quando nós compramos – vocês vão ver adiante – cloro, nos anos passados, o que se fazia? Se estabelecia um quantitativo necessário do cloro por seis meses ou um ano; é o tipo do produto que não pode faltar, é essencial, então, se estabelecia um empenho prévio de toda a verba necessária para o ano. Se empenhava esta verba e se ficava pagando ao longo do ano. Hoje, nós empenhamos esta verba por uma fantasia, porque o preço vai variando, e, daí a pouco, ela terminou com três ou quatro meses da verba empenhada.

Aqui, nós mostramos a relação de preços dentro do Estado do Rio Grande do Sul entre um serviço e outro, ressalvando que vejo aqui a política da oteneização da receita, e não apenas da despesa. Foi uma maneira que o Estado encontrou para contrabalançar a situação.

Aqui damos uma relação dos produtos com que o DMAE trabalha, que são produtos absolutamente indispensáveis só para operação do órgão, não são investimentos. E a variação do preço destes produtos. Polietroletróleo (sic), que é usado muito nas hidráulicas que trabalham muito com soprepusato, que é o caso de São João e da nova hidráulica de Belém Novo que trabalha com soprepusado (sic).

O aumento em menos de dois meses foi de 140%. Foi um aumento de 13%. Mas vejam a data, 27 de janeiro a 23 de fevereiro. Por quê? Porque, nesta data, nós realizamos a nossa última compra. Mas a conta é em OTN, nós não vamos pagar este valor, vamos pagar à medida em que rebermos. Gastamos de sulfato de alumínio, que teve um aumento de 99%, de 19/01 a 14/03, também não chega a dois meses, 400 toneladas mensais deste produto. Este produto é pago em OTNs, cada mês tem outro valor. Então, aqui estão os valores. E vejam que nenhum deles está acompanhando a inflação, estão todos muito adiante da inflação. E a nossa responsabilidade é manter o serviço e a eficiência que o caracterizou até os dias de hoje.

Nós estamos apresentando, aqui, (no gráfico) para que se tenha uma idéia da situação, a nossa capacidade nominal das estações de tratamento do DMAE e a capacidade com que elas vêm operando. Elas vêm operando acima da capacidade nominal. Evidentemente, não se poderá, pelo resto da vida, operar acima da capacidade nominal. Isso ocorre, porque os filtros, por exemplo, vão-se desgastar com mais rapidez; em vez de serem reformados a cada 8 anos, terão que ser reformados a cada 4 anos. Isso indica que do DMAE está a ser exigida a imediata construção de novas hidráulicas, o que nós estamos fazendo em São João e Belém Novo. É uma exigência que a realidade parta do Município para que se mantenham as condições de abastecimento da Cidade.

Eu faço questão de frisar, aqui, que, para atender plenamente a cidade de Porto Alegre, é plano da atual administração o atendimento pleno da área urbana de Porto Alegre, nós precisaríamos, hoje, cerca de mais 300 litros por segundo para o atendimento pleno da população de Porto Alegre, na área urbana. Hão de dizer, trezentos para quem trabalha com seis mil é 5%, é viável. Mas seria lançar um problema para as administrações futuras que vão-nos suceder. É elevar o consumo de água sem a responsabilidade de prover a produção destes valores. Ainda mais que nós devemos chamar a atenção é que o crescimento natural da cidade em consumo de água, computado através dos anos, e esse valor é médio para toda a América Latina, e é de 5%. A cada ano, uma cidade da América Latina, com o porte de Porto Alegre, cresce, no consumo de água, em 5%. E perguntam: o crescimento da Cidade é só 3%, como é que vai ser 5%? O crescimento do consumo da água é maior do que o crescimento de outras exigências de consumo, outras formas derivadas de utilização da água: área do lazer, esporte, teatros, cinemas, atividades que não estão relacionadas à moradia. Não é que os moradores passam a utilizar mais água, é que a Cidade passa, na sua diversificação de atividades, a gastar mais. Então, se temos 5% como crescimento natural de Porto Alegre, devemos acrescer, a cada ano, 300 litros/segundo, sobre a faixa consumida em Porto Alegre. No ano de 87, já não conseguimos isso. Lidamos com um sistema de operação para podermos obter resultados e fecharmos o ano sem grandes traumas. Mas se a maior estação de tratamento tem 1.800 litros/segundo, e se precisamos, a cada ano, mais de 300 litros, o DMAE precisa, sob pena de caírem as condições de abastecimento desta Cidade, que são boas e tratadas como a melhor do País – Porto Alegre tirou o primeiro lugar em nível de vida do País exatamente pela condição de saneamento e de abastecimento de água, e, para manter essa condição, gastamos 300 litros a mais em cada ano, e a nossa maior hidráulica tem 1.800/litros, construir uma hidráulica a cada seis anos, pois de outra forma não teremos condições de manter o abastecimento de água da Cidade, como é mantido até hoje. Estamos fazendo a ampliação de São João e de Belém Novo. E as próximas Administrações o farão a cada seis anos num nível desse? (Mostrando o gráfico.) Aqui mostramos o que aconteceu com São João. Esta linha superior é o limite máximo do reservatório da hidráulica quando está cheio. Aqui estão as linhas do mês de março, mês de intenso consumo. Esta linha mostra a altura máxima a que a água chegou dentro do reservatório, e esta outra, a mínima. Aqui estão os dias da semana. Numa semana inteira, até no sábado e no domingo, o reservatório São João nunca encheu. Nós estivemos trabalhando com ele sempre abaixo da capacidade, e, durante o dia, todos os dias da semana, exceção sábado e domingo, ele esteve zerado, trabalhando a hidráulica apenas com aquilo que produzia e distribuia instantâneamente. Isso significa que qualquer pane no sistema é uma crise de abastecimento. Isso significa que qualquer alteração em ampliação da área é absolutamente impossível, ela está no limite, há uma demanda reprimida no bairro São João. A construção de uma hidráulica é absolutamente necessária e inadiável, embora os custos sejam elevados. No mês de março inteiro, só nos fins de semana é que conseguimos encher o reservatório. Era uma preocupação permanente, nós vivíamos fazendo ginástica para conseguir não criar uma crise e não se criou, pela competência em operação dos funcionários do DMAE. Mas esta situação não pode ser mantida permanentemente. Ela precisa ser revertida. Aqui, nós fizemos uma análise da capacidade nominal e da capacidade real. (Mostra o gráfico.) Este aqui é o crescimento natural da produção de água, a 5% ao ano. Em 87, não produzimos os 5% a mais. Claro que não houve crise, claro que não houve falta de água, mas houve demanda reprimida. Esta é a situação da produção média, ano a ano, pelas nossas hidráulicas. Se considerarmos a capacidade nominal das hidráulicas do DMAE, o déficit, hoje, é quase igual à capacidade de produção. Agora, o déficit, que vem crescendo ano a ano, é devido ao trabalho em sobrecarga das nossas hidráulicas. Elas estão trabalhando na base de 6,017 litros por segundo. Evidentemente este trabalho não pode ser muito prolongado, tem que se fazer o possível para voltar a trabalhar dentro da capacidade nominal, e isto é controlado permanentemente por pessoas. Mas estamos trabalhando com um déficit de produção de água. Nós precisamos, urgentemente, de mais 962 litros por segundo nas nossas hidráulicas; por isto estamos com duas hidráulicas em ampliação. Aqui nós temos o programa trienal, que foi estabelecido em função da promessa de mudança de filosofia do PLANASA, no sentido de que os órgãos municipais teriam assegurado financiamento através do mesmo, para investimentos em obras suas. Então, elaboramos um plano de ampliação de abastecimento de água, saneamento de vilas populares e outros, que somavam quatro milhões, oitocentos e doze mil OTNs, o que vale dizer quatro bilhões e oitocentos milhões de cruzados, plano que tínhamos ambição de fazer em três anos, evidentemente que não será feito, os recursos federais não foram alocados. Mas fomos estabelecendo as atividades dentro dos recursos próprios do órgão, buscando atingir, pelo menos, parcialmente os objetivos. Aqui estão as obras em andamento: construção do terceiro decantador da hidráulica de São João; construção e ampliação da hidráulica de São João para 1.800 litros por segundo, para cobrir aquele déficit que hoje existe, e déficit fundamentalmente da área da própria hidráulica, senão terei pena das futuras administrações do DMAE, da população desta área e dos administradores da Cidade. Programa de modificação do sistema de abastecimento, construção da hidráulica de Belém Novo, substituição de redes em bairros da Cidade. Estas são as atividades em andamento, as concluídas este ano, e as não iniciadas daquele rol de obras, e algumas pretendemos iniciar.

Investimentos em 88: série de contratos em andamento, 238 milhões no total dos contratos em andamento. São todas as citadas acima, e mais a adutora de São João, projetos de tratamento de esgoto, recuperação de reservatórios, pois os nossos estão deixando a desejar, encontramos muitos reservatórios quase em condições de repetir o drama do Menino Deus, estamos recuperando; a do Menino Deus está em obras de recuperação, a hidráulica da Menino Deus está trabalhando sem reservatório. Isso são os valores de novos contratos que estão por iniciar ainda este ano. Quero salientar, rede de água para as vilas da Glória, houve um movimento neste bairro, panelas vazias, baldes vazios, é a área mais precária em abastecimento de água, e estamos iniciando este mês, ou mês que vem, obras de 58 milhões de cruzados, que vão atender 6 ou 8 vilas desta região, sobrando mais duas vilas que serão atendidas até setembro ou outubro, com a ampliação prévia da hidráulica da Moinhos de Ventos, com a construção de mais dois filtros. Então, são obras que somam 513 milhões de cruzados, que, somados aos 238 milhões, totalizam em obras, este ano, em andamento, 751 milhões de cruzados. É dinheiro do povo que está retornando ao povo. Dinheiro do DMAE não é utilizado de outra forma, senão em atividades para a própria populacão de Porto Alegre. A folha de pagamento dos funcionários do DMAE, surpreendam-se os senhores, atinge 30% da receita do DMAE. Este ano estamos investindo 37% da receita em obras, quer dizer, o dinheiro que o DMAE está recebendo está retornando ao povo de Porto Alegre, para garantir não apenas o abastecimento durante esta Administração, mas dar-lhe condições seguras de abastecimento nas administrações futuras. Muito fácil seria nós dizermos: vamos fazer a Vila da Glória, deixa São João, deixa aquele troco, depois, vai-se refletir em outros que virão. Esta preocupação existe. Esta preocupação é o nosso desejo. Esta é a filosofia da Administração, esta é a orientação do nosso Partido. Aqui nós temos obras que foram realizadas em vilas, obras já feitas, extensão em metros, valor total: 165 mil OTNs, estamos colocando em OTNs, colocar em cruzados hoje em dia não tem mais expressão. São 165 milhões de cruzados investidos nas nossas vilas em 1986, 1987. Investidos, sem nenhum fundo político. Temos apenas a preocupação social. A política no bom sentido, a política que os senhores praticam, a política de prestar serviços à população, não à política eleitoral. São obras realizadas em 1986, 1987 e, felizmente, constatamos um fato, dotar vilas populares de rede de esgoto não basta. Infelizmente, o nosso homem da vila não tem condições econômicas e financeiras de fazer a sua parte, que seria a ligação do esgoto e as instalações mínimas, hidráulico-sanitárias. Então, para realizar este programa, seria necessário, quase por habituação, 20 mil cruzados. Nós vamos, então, complementar estas vilas e, para novos projetos, teremos muita dificuldade. Estas aqui são as redes de água previstas ainda para este ano e implantação para o ano de 1988. Mas nós precisamos fazer investimento na substituição de redes, a rede é do DMAE; tem idade variável que supera o vida do DMAE. O DMAE tem 26 anos, mas a rede de Porto Alegre tem muito mais idade; nós temos hoje cerca de 2.300 quilômetros de rede, a vida útil de uma rede destas é de 50 anos, no máximo, quando de ferro fundido. Então, nós teríamos, teoricamente, que substituir um mínimo de 50 quilômetros mensais de rede. Isto não foi sempre feito. Nós temos um déficit de redes a substituir que se reflete no grande número de fugas que se verificam na Cidade. Redes em péssimas condições. Às vezes, é necessário substituir quilômetros. Então, nós temos aqui um plano de substituição que tornariam necessários 147 mil metros de rede a ser substituída, o que daria 1.589 milhões de OTNs, não é cruzados, se fosse, seria uma beleza, ou seja, é dinheiro, é um bilhão e meio de cruzado. Não vamos fazer isso, é evidente que não, vamos fazer aquilo que podemos fazer dentro dos limites do órgão.

(Mostra o gráfico.)

Aqui temos as extensões que pretendemos fazer para atender aquelas vilas que relacionamos, são mais de 49 mil metros de redes de PVC e 21 mil metros de ferro. Há cerca de 70 mil metros de rede a serem executadas, novas, para atender populações periféricas ainda não beneficiadas com redes d’água e que somaram recursos na ordem de 466 mil OTNs. Esta intenção é fazer ainda na atual administração, o que representaria o retorno à fórmula anterior, mas o que representaria o retorno à fórmula anterior? Primeiro, a fórmula atual foi estabelecida sem uma receita aditiva para o DMAE. A única receita aditiva é aquela do reajuste das tarifas em função da inflação, a fórmula tem o objetivo de redistribuir os custos d’água dentro da filosofia nacional, dentro da filosofia inclusive internacional de que os grandes consumidores propiciem o financiamento ao pequeno consumidor. Então, o consumidor que consome até 10 metros cúbicos, e eu lembro que são 116 mil economias em Porto Alegre, perfeitamente verificadas via computadores, perfeitamente identificáveis, essas pessoas teriam que ter a sua conta acrescida em 100%. Elas foram rebaixadas em 50, mas, no momento de acrescer, é 100%, e vem decrescendo, quem consome 11 metros teria sua conta acrescida em 81%; até os 17 metros, teria sua conta acrescida em 5,3%l; aqui inciaram os beneficíos: redução de 4%, de 13%, 18% até 39% nas últimas faixas. Mas vejam bem como foi social esta nova Lei, profundamente social, e está tudo de acordo com respeito aos parâmetros de lei nacional que determinam este fato.

(Troca o “slide”.)

Esse foi um quadro geral da Restinga, em função do abaixo-assinado que o Ver. Antonio Hohlfeldt teve a gentileza de nos fornecer, para que nós pudéssemos analisar, caso a caso, e ver que, num abaixo-assinado, se pressupõe que se concentrem as pessoas que estão desgostosas com o sistema e que têm prejuízos com o novo sistema. Então, verificamos uma coisa: o abaixo-assinado tinha 160 e poucas assinaturas, com 142 endereços. Desses 142 endereços, foram localizados 134. Então, aqui está o resultado: 31 das assinaturas, 31 das economias estão em faixa que não têm acesso. Não estão tendo prejuízo, contrariamente, estão sendo beneficiadas 31 economias nesta situação. Algumas foram visitadas para ver se havia defeito nas suas instalações e encontrou-se nelas uma casa com vazamento, apenas uma dessas economias, numa média de pessoas de 5,87 pessoas, e média de pontos de consumo, de 119 pontos de consumo, nessas 31 economias, o que dá uma média de 1,26 pontos de consumo por pessoas. Quer dizer, 9,4 pontos de consumo- não, não chega a isto –, 119 pontos de consumo em 31 casas, que dá uma média de 4 pontos de consumo por casa. Nesta faixa de 11 a 17 metros, coincidentemente foi encontrado o mesmo número de economias: 31 economias, com vazamento já aparente. Vejam bem: só procuramos vazamento aparente, porque não temos condições de verificar de outra forma. Apareceram vazamentos aparentes em 9 dias 31 economias. Aqui estão os pontos de consumo: são 107, uma população de 4,46 por habitação. E assim por diante nas outras faixas, e encontramos uma economia – com esta deve haver um problema muito sério, com apenas dois pontos de consumo com 5 pessoas na economia, consumindo mais do que 50 metros cúbicos. Esse é um caso para aprofundar o estudo e a razão disso aí. Número de pontos de consumo: não pode consumir isso; número de pessoas: não pode consumir; no entanto, há esse consumo exagerado nessa habitação.

Esses aqui já são dados fornecidos pelo abaixo-assinado, são resumos do abaixo-assinado. Entre 0 e 10, 23% de beneficiados com a nova tarifa, não têm prejuízo, não pagam excesso, pagam 10 metros cúbicos.

O Sr. Rafael Santos: Ponto de consumo, qual a interpretação?

O SR. CARLOS ALBERTO PETERSEN: É cada ponto onde pode ter água: uma torneira, um chuveiro, um vaso sanitário...

O SR. RAFAEL SANTOS: Só 2 pontos de consumo?

O SR. CARLOS ALBERTO PETERSEN: Ele deve ter uma torneira e um chuveiro.

O SR. RAFAEL SANTOS: Não tem sanitário?

O SR. CARLOS ALBERTO PETERSEN: Possivelmente não tem. Ou tem um sanitário e uma torneira. Dois pontos de consumo. Isso é muito comum, em vila, o cidadão ter um único ponto de consumo. Ele tem uma torneira, ali ele pega a água, leva para o banho num balde, bota dentro de um troço furado que faz de chuveiro... Lá na Restinga me surpreendeu isso. Depois tenho que me dedicar a esses endereços e verificar melhor isso. Isso é um dado realmente surpreendente e impressionante, sob esse aspecto. Alguma coisa deve haver. Então, esses são os resumos – saliento – do abaixo-assinado, em que 47,2% das pessoas que preencheram esse abaixo-assinado de 140 assinaturas estão beneficiadas com a nova tarifa e 52,8% estão prejudicadas pelo novo sistema tarifário. As pessoas que preencheram o abaixo-assinado. Agora vamos ver o dado geral da Restinga, tirado do relatório da PROCEMPA. Aliás, isso aqui ainda é uma pesquisa feita pelo DMAE, também aleatória. O encaminhamento aleatório do DMAE tem 920 economias, encontrou 466 economias beneficiadas pela nova sistemática. Foi um levantamento aleatório do DMAE, também feito na Resitnga Nova e Restinga Velha, sem acompanhamento da PROCEMPA e sem estarem relacionados no abaixo-assinado. Agora vamos ver os dados fornecidos pela PROCEMPA. Na Vila Farrapos surpreende o resultado, porque eu acredito que deva ser melhor o resultado de uma vila beneficiados pela Lei, 54,91% deveria ser mais e os que estão pagando mais 45%. Verifiquem um coisa: as faixas dos que estão pagando a mais grande número está aqui entre 18 e 20 metros, que, em uma campanha de economia, agora é importante economizar a água, é que tornarão os investimentos menos onerosos, nós poderemos fazer diminuir o ritmo 300 segundos por anos, talvez possa ser 250, possa ser 240.

Vila Restinga Velha, 72% da população beneficiada contra 27% da população que paga a mais agora. Vila Restinga Nova nós temos esta situação: 62% contra 37%. Aqui estão os bairros de Porto Alegre, são apenas aqueles que não reconhecidos pela Prefeitura que têm as suas áreas perfeitamente demarcadas, são áreas definidas.

Santa Tereza, por exemplo, 66% da população é beneficiada, contra 33% não favorecida. Santana: 70% contra 29%. Santo Antônio, 72% contra 27%

Vila Assunção, 38% da população foi beneficiada da nova tarifa e 61% da população está pagando mais caro.

Vila Conceição, 34% contra 65%.

Três Figueiras: 33% da população paga menos e 63% paga mais. São os únicos bairros que nós flagramos em que a população teve prejuízo, o que é natural, porque são mansões que existem nessas zonas e que realmente estão pagando mais caro. Em todos os outros bairros de Porto Alegre o número de pessoas beneficiadas com este sistema é muito maior do que o número de pessoas prejudicadas.

Vamos ver aqui os prejudicados: Chácara das Pedras, 47% x 52%. Ipanema, 31% x 68%. Nós flagramos os bairros em que a tarifa inverteu, são os bairros: Assunção, Três Figueiras, Ipanema, Vila Conceição, Pedra Redonda, porém no resto da Cidade, em todos os demais bairros há nítido benefício para toda a população, talvez até não entendido pela própria população, porque quem recebeu apenas a conta, aqueles 33% sem o excesso, estão talvez se dando conta desse benefício. Aqueles que receberam a conta entre os 11 e 17 metros e que não pagavam excesso antes. Com esta sistemática da inflação avassaladora que existe em nossa Cidade não tem o sentido próprio do benefício, porque, além de receber a conta mínima, que era mais ou menos compatível como a antiga, recebe o excesso, e o excesso, por menor que seja, já irrita o cidadão por ter que pagar. Então, estamos fazendo uma tentativa para chegar proximamente à conta-consumo, que seria a apresentação mensal de uma única conta para o cidadão, dizendo o que foi excesso e o que foi consumo comum.

Nós teríamos ainda, para finalizar as respostas, que, em linhas gerais, foram dadas aqui nessa exposição, mas eu diria ainda ao Ver. Antonio Hohlfeldt que, atendendo a solicitação, eu penso que tudo isso que se estabeleceu é em função dos quesitos formulados para tentar dar a ele aquele suporte que eu não posso dar. Então, a primeira pergunta: quais os dados disponíveis pelo DMAE que comprova a assertiva trazida a Câmara de Vereadores de que a reduação do consumo mínimo de 20 para 10 metros cúbicos de água. Deixamos de cobrar como mínimo de 20. Não se reduziu de 20 para 10. O mínimo hoje é dez. Antes era 20. Mas, entre 11 e 17 a pessoa ainda está pagando menos. Quem consumia 18 está pagando mais, começa a pagar mais. A resposta foi: consumo mínimo, medido pelo DMAE, na faixa de 20m, 0 a 20, era de 11 metros quadrados. O Departamento de Hidrometria para cerca de 95% dos ramais, o que dá confiabilidade ao dado. Os totalizadores das economias, para os casos de consumo, mostra que é mais 30% das economias que consomem de 0 a 10 metros quadrados. A análise de distribuição da receita como tarifa de água mostrava que as economias com consumo de 0 a 10 metros quadrados eram responsáveis por cerca de 20% dessa arrecadação. Isso é muito importante, as pessoas consumiam de 0 a 10 metros quadrados e essas eram responsáveis por 20% da arrecadação do DMAE. É um dado impressionante. A média geral da Cidade era de 20m por economia.

Segunda pergunta: em função desses dados, verificou-se que a grande maioria da população pagava mais do que consumia. Cerca de 116 mil economias na faixa de até 10 metros cúbicos eram responsáveis por 20% da receita tarifária da água com a redução efetivada, essa responsabilidade desceu para 10% da receita, sendo que, na faixa de 11 a 20 metros quadrados, o que era responsável por 24% da receita, teve sua contribuição diminuída para 20% da receita.

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): O Ver. Hermes Dutra coloca que seu tempo havia sido esgotado. Consulto o Plenário, na medida em que V.Sa. está respondendo os quesitos do Ver. Antonio Hohlfeldt, se não seria o caso de serem respondidos os oitos quesitos para imediatamente abrirmos às perguntas dos demais.

O SR. HERMES DUTRA: O Ver. Antonio Hohlfeldt está inscrito em primeiro lugar ou segundo. Ele certamente vai questionar, ocasião em que poderia ser respondido com maior facilidade.

O nosso tempo é curto. Daqui a pouco vamos encerrar a Sessão sem que todos Vereadores possam fazer seus questionamentos. Nada contra o nosso Diretor. Não sobrará tempo para que todos Vereadores possam fazer os seus questionamentos devidos, nada contra o nosso ilustre Diretor que nos ilustra com a sua brilhante esplanação.

O SR. CAIO LUTOSA: Apesar de completa e bem esclarecedora exposição do Dr. Petersen, achamos que não vamos ter condições, sequer, de questionar o Diretor do DMAE, que, inclusive, há inúmeros dados aqui, e não temos condições por falta de assessoria técnica, já nem falo nos terminais de computador e toda esta sofisticação eletrônica que o Executivo dispõe e que não temos nada. Mas de aferição mesmo dos dados e tabelas.

Então, sugeriria de minha parte que estas notas taquigráficas sejam posteriormente distribuídas aos Vereadores que se interessarem e, num segundo momento, na próxima semana, possamos fazer um questionamento ao Dr. Petersen. Hoje de minha parte não vejo como, inclusive pela premência de tempo.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Querendo colaborar, inclusive, no sentido de se poder ampliar o debate, porque, a partir da minha proposição, a convocação se tornou da Câmara como um todo, e não minha, pessoal. Até porque o Dr. Petersen fez uma exposição ampla e há as respostas dos Vereadores, porque estão por escrito, e a gente depois recebe igual. E seria bom, não para mim como requerente, mas aos Vereadores que depois terão acesso a todas as lâminas, isto é importante. Porque não é uma questão de se desconfiar ou de se confrontar os dados do DMAE, mas a nossa obrigação é fazer eco a uma reclamação, que é sabidamente genérica na Cidade. O motivo pode ser este que o Dr. Petersen acabou de colocar, que a própria inflação neutralizou as diferenças, mas é importante termos um tempo para examinar. É importante abrirmos o questionamento por parte dos Vereadores. E eu, por enquanto, não me inscrevo, Sra. Presidente, eu acho que é importante que os outros Vereadores possam fazer as perguntas. Eu tenho um ou duas questões ao Dr. Petersen, mas me inscrevo na medida em que forem os demais Vereadores falando.

A SRA. PRESIDENTE: Eu gostaria de fixar um tempo com os Srs. Vereadores para perguntas e respostas, para que possamos realmente dinamizar o debate.

O primeiro Vereador inscrito é o Ver. Lauro Hagemann. V.Exa. tem 10min.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sra. Presidente e Sr. Diretor do DMAE, eu não vou utilizar os 10 minutos em atenção aos companheiros que querem fazer mais perguntas. Eu também participo da preocupação do Ver. Caio Lustosa, nós recebemos uma pletora de informações que nós não tínhamos como ter, evidentemente, e nós vamos ter que digerir estes números. Por isso é que eu participo da opinião que, se o Dr. Petersen aquiescer, ele deverá voltar a esta Casa em outra ocasião para nos esclarecer as dúvidas que temos.

O que me preocupa é a quantidade enorme de reclamações que todos os Vereadores têm recebido com relação a excessos d’água que vão em números variados e chegam a cifras absurdas. Eu já tive a ocasião de telefonar ao Dr. Petersen e informar que tenho um companheiro radialista, aposentado, que ganha dez mil cruzados de salário, tem uma conta de trezentos cruzados e recebeu uma conta de excesso d’água de mil, duzentos e noventa cruzados de excesso. Pela planilha da conta diz aqui: média 46 e o excesso 47, não sei o que quer dizer isso.

O SR. CARLOS ALBERTO PETERSEN: O Senhor poderia nos dar o endereço?

O SR. LAURO HAGEMANN: É casa, na Vila CEFER 2.

O SR. CARLOS ALBERTO PETERSEN: Aí já se explica, Vereador, nós estamos verificando. Parcialmente, antes de vir o resultado, eu tenho a suposição de algum defeito na instalação. Quando o senhor disse que a média foi de 46 metros e o excesso foi de 47, então deve ter havido um consumo de 57 metros neste mês, o que é superior à própria média, que era 46, e já altíssima para o nível de casa que o senhor informa.

O SR. LAURO HAGEMANN: Mas era uma vila popular.

O SR. CARLOS ALBERTO PETERSEN: Não importa, esses casos isolados pinçados são muito fáceis de trazer. Há consumos em Porto Alegre, que, como vimos, são variáveis de 1 metro cúbico para famílias de 3 a 4 pessoas, a 50 a 100 metros. Então, os casos de reclamações são os casos pinçados, e até é muito bom que se dirijam ao DMAE, para fazermos uma análise e vermos se o usuário não tem alguma falha nas suas instalações, o que me faz mesmo pressupor a existência da falha, porque o senhor mesmo falou em 46 metros em média e 47 de consumo; o consumo está acima da média. A fuga tem uma característica, ela vem aumentando normalmente, crescendo de mês a mês, por isso a Lei antiga não penalizava o cidadão, quando, no primeiro mês, ele acrescia a fuga, mas cobrava pela média. A Lei atual permite que se cobre até pelo preço básico, e não pela média, se é provado que o consumo é conseqüência de uma fuga não-aparente. Mas, se o usuário tem a fuga, convive com ela e não repara, e não acusa o Poder Público, ele deve ter o ônus de pagar esse excesso. Por favor, o senhor poderia revelar esse endereço?

O SR. LAURO HAGEMANN: Vila Cefer 2, casa 8.

O SR. CARLOS ALBERTO PETERSEN: Sem a rua, não há condições.

O SR. LAURO HAGEMANN: Eu não gostaria de trazer casos particulares.

O SR. CARLOS ALBERTO PETERSEN: Infelizmente é um caso particular, e eu me proporia de uma forma diferente. A exposição está ligada às perguntas e respostas. Perde a unidade e fica em desvantagem o expositor, se só respostas isoladas forem feitas, sem prévia análise da situação do DMAE, como foi feito hoje. Então, eu me proponho a responder aos senhores tudo o que for possível, hoje, voltar quantas vezes queiram, convocado oficialmente, ou extra-oficialmente, e me reunir com as assessorias dos senhores e os Vereadores, o que eu acho mais prático. Nessa reunião, eu pediria para a PROCEMPA trazer equipamento também, e poderíamos fazer uma análise bem mais ampla, sem tempo limitado para ninguém. Eu tenho certeza de que os Srs. Vereadores vão ficar convencidos, e alguns casos particulares vão ficar elucidados pelo caso particular mesmo, à medida em que expomos.

O SR. LAURO HAGEMANN: Eu tenho um outro caso em que o excesso foi a 76 metros cúbicos. Isto não é possível.

O SR. CARLOS ALBERTO PETERSEN: Eu pergunto: algum Vereador gasta isto por mês? Ninguém gasta. Deve haver algum problema. Nós mostramos, na Vila Restinga, uma casa com dois pontos de consumo, com gasto superior a 60 metros cúbicos.

O SR. LAURO HAGEMANN: Agora, vem a pergunta subseqüente. É o problema de que os usuários, na maioria dos casos, ficam amedrontados com o custo da aferição. Era Cz$ 640,00 em março, passou para Cz$ 900,00. Há uma gradação de hidrometria, não?

O SR. CARLOS ALBERTO PETERSEN: A aferição é cobrada e é cara, porque é preciso ir um veículo e um funcionário lá fazer um exame das instalações, se for o caso, retirar o hidrômetro e trazer para análise em laboratório, levá-lo de volta. Esta operação, quem paga é a população de Porto Alegre. Se não houver uma cobrança, pelo menos razoável, vai haver 288 mil pedidos mensais de verificação de pontos que não necessitam ser verificados. Vou dar um exemplo da conta do seu colega: há um problema nas instalações do mesmo que ele não retificou, Vereador, no mês de maio de 87, o colega gastou 17 metros cúbicos de consumo total; em junho gastou 10; em julho, 8; em agosto, 12; em setembro, 25, 29, 45, 54, 48, 57, ele tem uma fuga em casa, Vereador, o consumo normal dele é 17, 10 e 12, esses casos particulares são para serem respondidos assim; agora, o DMAE emite um aviso quando as contas excedem do normal, não podemos ser responsabilizados por este fato.

O SR. LAURO HAGEMANN: Mas a elucidação desses fatos á necessária, até para que a população tome conhecimento.

O SR. CARLOS ALBERTO PETERSEN: Mas veja bem como se explicou o consumo do cidadão.

O SR. FLÁVIO COULON: Esse 20 já é o mês de abril?

O SR. CARLOS ALBERTO PETERSEN: Foi a leitura em 13/04/88, possivelmente ele tenha reparado o seu defeito; na conta antiga ele não estava cuidando em reparar o defeito dele; com a nova, ele foi consertar o defeito em benefício da Cidade, que estava pagando toda essa água.

O SR. LAURO HAGEMANN: O DMAE poderia, não sei, talvez, até pela computação, ou teria a relação dos beneficiários da Lei nº 4898, aquela que estabelece a tarifa social?

O SR. CARLOS ALBERTO PETERSEN: É muito importante esse aspecto que esqueci de analisar; o Vereador tem uma preocupação com o social.

A SRA. PRESIDENTE: Estou marcando mais 10 minutos, porque o Dr. Petersen foi respondendo à medida em que o Vereador foi perguntando, então, entre o diálogo do Vereador, vamos contar 20 minutos.

O SR. CARLOS ALBERTO PETERSEN: A tarifa social, no DMAE, na lei antiga, dizia assim: “deve ser requerida pelo interessado”, então este não requeria, e a tarifa social não era aplicada. Até 82, os beneficiados eram apenas três; em 85, quando assumimos, eram 4.552 beneficiados, e, desde então, o DMAE passou a toda residência nova, ex-ofício que se enquadra na tarifa social, a enquadrá-la, automaticamente, na tarifa social. Hoje nós temos 10 mil 780 beneficiados pela tarifa social. Este número é baixo, Vereador, e isto vem contra esta nova Lei, a maneira como ela foi feita. Existem prédios antigos em Porto Alegre, anterior à tarifa social, que nunca requereram, como a Lei exigia, em que o DMAE não tem condições de varrer a cidade de Porto Alegre em busca dos preços da tarifa social. Então, nós apelamos para as lideranças dos Vereadores, comunitárias, e estamos distribuindo formulários para que eles levem, porque uma coisa é procurar as casas de 40 metros quadrados, no universo de 400 mil, outra é procurar estas casas num universo restrito daqueles que vão ser encaminhados na própria Vila Restinga, onde nós tivemos uma reunião, Vereador; nos disseram que há mais de um milhar de casas que não atingem os 40 metros. Nós nos propomos, venham todos os líderes da Vila Restinga, vamos levar os formulários do pedido de enquadramento na tarifa social, e o DMAE vai vistoriar apenas estas casas que estão requerendo, porque não há condições de varrer a Cidade hoje. Mas vejam bem, nós conseguimos passar do universo de 4.500 para 10.700 e estamos pretendendo, se esta colaboração dos líderes da Vila Restinga vai-se efetivar, se lá, realmente, existem mil residências merecedoras deste benefício, eles vão ser concedidos, e o Vereador que souber onde existem casas com 40 metros quadrados, que não tenham este benefício, providenciem o encaminhando ao DMAE do pedido de verificação, que ele o fará. O fará e ampliará. E estou respondendo, objetivamente, a pergunta do Vereador. Em 82, 3 economias; em 85, 4.552; em 1988, 10.780. Pretendemos ampliá-la. Acho que no mínimo 40 mil economias em Porto Alegre podem-se enquadrar nesta faixa, porque vai diminuir, evidentemente, a arrecadação do DMAE. Mas este é o espírito da Lei, e o Vereador procede com absoluta correção quando pede este dado, porque este dado é importante, é fundamental, ele demonstra que a Lei social não está aplicada em sua plenitude como deve ser. E nós esperamos, dentro desta Administração, fazer isto.

A SRA. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito, Ver. Hermes Dutra. V.Exa. tem 10 minutos.

O SR. HERMES DUTRA: Sra. Presidente, eu peço licença para usar o quadro-negro.

Eu acho o seguinte: em primeiro lugar, e quero deixar bem claro, e disse isso da tribuna, Dr. Petersen, acho que o que DMAE está fazendo é executando uma decisão desta Casa. A Casa aprovou uma lei que deu ao DMAE o direito de fazer esta cobrança. Esta Lei, a meu juízo, se alicerçava em bases erradas, partia de uma premissa não-verdadeira em termos sociais, e foi o que acarretou. Os dados que o Senhor trouxe aí, efetivamente, mostram, em termos de metragem cúbica, um relativo benefício à população. Agora, nós encaramos a situação de um outra forma; por isso que eu não vou fazer pergunta ao Senhor sobre casos isolados, até porque seria muito, não é? Seria um giz contra um 43 ou 41, é uma injustiça.

Vou fazer algumas colocações que eu deixaria para que o Senhor respondesse. Vou escrever aqui no quadro.

Em primeiro lugar, o Senhor disse que até 17 metros cúbicos saíram beneficiados, mas, como a população não paga em metros cúbicos, e sim em cruzados, ela foi efetivamente prejudicada, porque quem consumia 17 metros cúbicos no mês de dezembro, por exemplo – eu ,se tivesse um computador, faria essas simulações, mas não o tenho – pagava “x” em cruzados. Em janeiro, teve um aumento de 9% no salário. Em fevereiro, teve um aumento de 9% no salário; em março, teve um aumento de 16 e uns quebradinhos no salário. Isso aqui, se somado, deve dar aproximadamente 38% de aumento de salário no trimestre. A conta d’água da tarifa mínima paga em janeiro, equivalente a dezembro, é de 150; a paga em abril, referente a março, foi de 300. Então, esta pessoa não foi beneficiada em termos de cruzados; em termos de metragem cúbica, eu até acredito que seja. Deixo para que o senhor, Dr. Petersen, discuta com a sua assessoria a seguinte questão: de zero a dez, tem 30 e poucos por cento de consumidores, com uma média de cinco vírgula alguma coisa. Isto me leva a supor que aproximadamente 15% da população de Porto Alegre consome menos do que um metro cúbico de água por mês. É uma dedução que faço, e peço que o senhor anote e discuta com a sua assessoria.

Outra coisa: disse o Dr. Petersen que ele a curva não foi feita, aliás, uma curva potencial – e não é exponencial, que tive uma discussão acerca disto, e é potencial–, não foi feita com o objetivo de dar receita aditiva ao DMAE. E eu não veria mal nenhum se ela fosse com este objetivo, porque o senhor mostrou aí que, realmente, o DMAE precisa fazer investimentos, e então, não sou contra que se mude a fórmula para fazer investimentos necessários que a Cidade precisa. Agora, não aceito, e aí é a minha briga – o senhor sabe disto –, é que uma família, com marido, mulher, quatro filhos, com um chuveiro, dois WCs, dois chuveiros, obriga-a a que consuma 18, 19, 20, 25 metros cúbicos. E é essa família – e vou voltar aos metros cúbicos que o senhor mostrou, é esta família que também está sustentando a redução da metragem cúbica na taxa mínima, que é altamente social, com a qual nós, inclusive, concordamos. A questão que se coloca é a seguinte, Dr. Petersen: por que não mudar a fórmula, de forma a preservar o consumo residencial de 40 metros cúbicos ou de 50 ou de 60, é uma questão de fazer projeções no computador, que eu não tenho esse acesso, e, infelizmente, não posso fazer. E, a partir daí, até os 500 metros cúbicos em que esta curva potencial gera uma receita aditiva naquela curva que o senhor mostrou aí.

Estou falando em metros cúbicos, porque em cruzados não houve benefícios.

Essa curva aqui do preço proposto, que seria o preço atual e preço antigo, eu acho que ela poderia ser aberta, a partir daqui, de 80, 60; é uma questão de chegarmos a uma conclusão e aumentarmos o expoente daquela curva ou, quem sabe, o preço do metro cúbico para esta faixa de consumidor até mil metros, que é onde a curva potencial termina, para retirar a receita, que seria diminuída com a redução do equivalente em cruzados ao consumo de metros cúbicos para esta família que consome 25, 30, 35 metros, que não são, tenho absoluta certeza, as grandes mansões de Porto Alegre. Então, aí nós começamos a ver os exemplos: Em 1º, o problema de cruzados. Me foi apresentado por um cidadão que está aí uma conta de água e que aumentou 100%, que para ele, trabalhador, é demais. Agora, se além disso ele ainda leva essa paulada de mais 20 a 40, equivale a um mínimo de acréscimo real – são dados que o DMAE me forneceu de 20 a 29 a 30% de acréscimo real na conta, vejam bem, em metragem cúbica. Então esta questão que eu gostaria de colocar, a possibilidade, Dr. Petersen, de nós modificarmos. Quero antecipar aqui que, se não houver essa possibilidade por parte do Executivo, vou tomar a iniciativa de apresentar um Projeto de Lei e aí vou ter que me socorrer dos computadores, espero que a PROCEMPA facilite para que possamos fazer algumas projeções, livrando essas famílias de consumo de 20, de 22, de 30 deste excesso em metros cúbicos, deste excesso excessivo, e não é pleonasmo não, eu fiz de propósito, de cruzados, porque realmente está demais. Então, esta questão, Dr. Petersen, é que eu acho que os Vereadores quiseram colocar, mas que, lamentavelmente, se fixam em casos individuais que a tecla do computador, claro, coloca-se na frente de todo mundo e de repente pode levar à disposição se tem um furo ou não tem um furo, quando eu acho que o furo, na verdade, é um outro lugar. O furo está na fórmula, da qual o senhor, repito, é o executor. A fórmula foi aprovada nesta Casa. Eu votei contra porque tive a felicidade de me dar conta disto aqui, agora eu sou responsável também. Não tiro a minha quota de responsabilidade. Então, a questão básica que levanto, Dr. Petersen, é esta: não houve benefício em cruzado para esta família de baixa renda. Está provado que não houve, porque ela teve um aumento de salário de 9% e levou uma taxa mínima de 100%. Esta família na faixa dos 20/25/40 metros quadrados está efetivamente subsidiando a faixa de 10 metros quadrados. Por que não pegar esta curva potencial e abrir mais a diferença dela, a partir de um valor determinado de 40/50 para recuperar e livrar essas famílias sem haver quedas de receita? Quero deixar bem claro que o que o senhor disse em relação à CORSAN sou absolutamente contra que o DMAE vire um setor de assistência social. Acho que o DMAE tem que ter a remuneração que precisa, como tentou fazer, mas que, lamentavelmente, não conseguiu de uma forma mais justa.

A SRA. PRESIDENTE: A palavra com o Dr. Petersen para responder ao Vereador.

O SR. CARLOS ALBERTO PETERSEN: Respondendo à questão levantada pelo Vereador. Nós teríamos que quase para analisar os aumentos que são duas coisas distintas: a fórmula e o aumento trimestral da tarifa, nada tem a ver uma coisa com a outra. Até pode este aumento inflacionário que se projeta em nosso País disfarçar os benefícios que a fórmula trouxe. Inegavelmente nós temos uma população de 36% da Cidade que não consome mais de 10 metros mensais e que pagavam por 20 e que consumiam uma média de 5 metros; então pagavam 4 vezes o que consumiam. Isso é inegável, é inegável, e os dados estão aí. Inegável, também, e nós mostramos que executamos e administramos um Órgão que tem todas as suas despesas em OTN. O Vereador sabe muito bem que, quando se faz um reajuste, se ele não for sempre mensal, como é no Estado, ele, mesmo que acima dos padrões inflacionários, e não o foi porque era uma reposição de reajustes antecipados, e isso nós o demonstramos com a análise do poder de troca, e justificamos até, na administração seu partido, por que o DMAE chegou a uma situação de pré-caos, com 14,5 bilhões de déficit, uma coisa que se projetaria para as próximas administrações, caso não fossem tomadas medidas de recuperação desse Órgão. As medidas foram efetivamente tomadas, buscando aprimoramento e restabelecendo o poder de compra do órgão. Mas, ao mesmo tempo, tentando beneficiar as faixas de menor consumo. Um consumo de 40 metros quadrados para uma família, mesmo de 6 pessoas, mesmo com dois banheiros, a maioria das famílias de Porto Alegre não tem dois banheiros, não vamos fazer o mínimo pela média de quem possui dois banheiros, desejaria que todos possuíssem, tenha a felicidade e tê-los, estou muito longe do gasto, pois não gasto mais do que 20m por mês. Não poderíamos estabelecer por valores mais altos, porque prejudicaríamos essas faixas mais baixas. As faixas mais altas, acima de 100 metros cúbicos, tiveram aumentos bastantes acentuados, até 60%. A faixa de 10.000 metros quadrados, as indústrias, era responsável com apenas 220 usuários, com uma responsabilidade de 14% da nossa receita. Hoje são responsáveis por 20% da receita. Ora, como não se atirou para cima o preço? A Lei Federal que citamos estabelece o consumo de tal forma, a tarifa, que os grandes consumidores financiassem os pequenos, ela reza que: “a conta mínima de água resultará do produto da tarifa mínima pelo consumo mínimo que será de, pelo mínimo, 10 metros quadrados para economias da categoria residencial”. E isso foi feito por sanitarista de larga experiência no País e na América Latina. Eles estabeleceram que a tarifa social mais justa é 10 metros cúbicos, e Porto Alegre está a demonstrar isto. E nós tivemos a preocupação de que, até os 17 metros cúbicos, as pessoas não tivessem prejuízo. Agora, associar a inflação com isto e querer provar que em cruzado é diferente, é lógico que vai ser possível. Porque demonstrei que o poder aquisitivo do órgão está em declínio. E nós precisamos fazer uma hidráulica a cada seis anos, e nós precisamos fazer obras, ou administramos para um ano ou administramos para a Cidade. Se a minha preocupação fosse para o ano que me resta no DMAE, posso perfeitamente administrar até com tarifa reduzida. Mas deixaria terríveis problemas para esta Cidade. Terríveis problemas deverão ser enfrentados, inclusive, com a falta de água nesta Cidade. Se não tivermos este objetivo, esta preocupação, de olharmos com clareza o futuro ,vamos produzir o caos.

O SR. HERMES DUTRA: Em primeiro lugar, o senhor apenas referendou o que eu disse, o DMAE precisa fazer investimentos, e tudo isto. A questão básica que levantei é esta: por que não levantarmos o preço atual do consumo na faixa, acima dos 50 metros cúbicos e até os 500 metros cúbicos, por exemplo, para reduzir na faixa dos 10 até os 25 ou 30 metros cúbicos?

O SR. CARLOS ALBERTO PETERSEN: Nós demonstramos aqui que, no ano de 86, o ano do plano cruzado, em que o DMAE não teve aumento de tarifa, foi um ano bom para o DMAE. E nós não estávamos com as receitas oteenizadas, cada contrato, cada serviço que o DMAE contrata, quando assina o contrato, tem uma cláusula que o DMAE tem que assinar de correção de todos os valores. Se empenhamos um contrato de 50 milhões, ele vai ser executado por valores muito mais altos. Se ficarmos com nossas receitas em cruzados o ano inteiro, não faremos nada. O Estado sabiamente já oteenizou a sua receita. Não é culpa dele, vem de cima, vem da União este descalabro financeiro que vive este País. Esta inflação terrível que nos esmaga vem de cima. Só há uma categoria neste País que não recebe em OTN, é o servidor público, que é o único que está recebendo em cruzados, porque tudo o mais que presta serviço, que fornece equipamentos, o trabalhador assalariado, estão recebendo em OTNs. Nós, os servidores públicos, somos os únicos que recebemos em cruzados. E que ainda permite que o Poder Público, em função disso, do sufoco do seu próprio servidor, consiga fazer alguma coisa para a população, porque nós temos que prestar serviço para a população. O DMAE, no ano passado, reverteu 27% da sua receita em obras e, este ano, vai reverter 37% da sua receita em obras. É dinheiro que retorna ao porto-alegrense, é dinheiro que retorna em benefício, é dinheiro que visa terminar com o déficit das vilas que não são abastecidas de água neste Cidade. Vilas que não têm direito, hoje, nesta Cidade, o absurdo da falta do direito ao serviço essencial, que é a água na sua vila. Nós estamos querendo eliminar este déficit. Sem dinheiro, meu querido Vereador, e eu admiro a inteligência do Vereador, compreenda a razão, não vamos misturar os fatos, o benefício da fórmula com o resultado da inflação, aí nunca vai dar certo. Desculpe, Vereador, eu me inflamar um pouco, mas eu vivi a minha vida, nesta Cidade, em torno do saneamento, a minha preocupação em torno de um órgão que se chama DMAE. Sou um aposentado do DMAE, estou lá por mais um período muito curto, mas eu acho que nós devemos ter a visão não do dia de hoje, mas a visão do dia de amanhã. É isto que eu trago a esta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): O próximo orador inscrito é o Ver. Raul Casa.

A Mesa gostaria de colocar ao Plenário, claramente, que, no início da Sessão, fez um apelo para que nós pudéssemos levar até um tempo que, lastimavelmente, é determinado pelo Regimento, e gostaria de dizer que os Srs. Vereadores têm 10min para perguntar e que o Parágrafo 3º do artigo 202 diz que as perguntas deverão ser objetivas e sucintas, sendo vedado qualquer comentário posterior. Portanto, a Mesa se vê na condição de não dar apartes durante as respostas, porque é absolutamente claro o Regimento Interno da Casa e que deve ser cumprido. Ver. Raul Casa, V.Exa. tem o tempo regimental.

O SR. RAUL CASA: Ilustre Dr. Petersen, realmente V.Exa. foi muito feliz quando disse que poderia trazer aqui uma tonelada de casos particulares com relação à discordância de valores que o DMAE apresenta. Realmente, os nossos gabinetes têm sido inundados, não por água, mas por dezenas de manifestações particulares, as quais tive a oportunidade de trazer apenas duas aqui, e que o computador me mostrou – para minha surpresa – dados extremamentes alarmantes, embora os usuários neguem categoricamente que tenha havido fugas de água nas proporções indicadas nos dados do computador. Independente das técnicas e muito bem explanadas posições do DMAE, através da palavra de V.Exa. e de um brilhante discurso feito pelo Líder do PMDB nesta Casa, que, a par do nosso entendimento, e sendo um consciente e altamente crítico político do PMDB com relação à Administração Municipal, fez uma brilhante exposição sobre as tarifas que haveríamos de votar naquela ocasião, digo aqui, em nome da nossa Bancada, por “mea culpa”, que votamos algo que, a nosso juízo, prejudica a grande maioria da população de Porto Alegre.

O SR. CARLOS ALBERTO PETERSEN: Eu gostaria de encaminhar os casos que V.Exa. cita para posterior resposta. Vi que V.Exa. tinha em mãos um caso da Avenida Carlos Gomes em que o consumo de água havia pulado de 83 metros para 59, 78, 55, 158, 284, 296, 436, 634, 852 metros! É evidente que aqui há uma brutal fuga! É evidente que devemos procurar a razão de tal fuga, ou a Cidade vai pagar por ela. É evidente que esta casa tem uma fuga não-aparente. Uma residência gastar 850 mil litros de água, num mês, não é absolutamente viável. Até vou pedir que o DMAE faça exame das instalações, se o proprietário permitir. Se faria, também, a análise do medidor. Existem as fugas aparentes e as não-aparentes. Existem as fugas não-aparentes drenadas que não causam nenhuma umidade na casa, que não chamam a atenção e são as mais difíceis de localizar. Mas nós temos formas de saber e testar, descobrindo uma fuga não aparente. Esta casa, embora talvez sendo uma mansão na Carlos Gomes, embora os seus jardins, não pode gastar isto. Esta casa deveria gastar 40 metros cúbicos por mês. Espero que o Vereador me comunique a permissão do proprietário, para fazermos a vistoria. O DMAE tem uma tradição: ele só entra na casa do usuário quando solicitado por este, até para evitar visitas de pessoas que não são do DMAE. Este serviço, normalmente, é cobrado. Nós vamos fazer este sem cobrar, Vereador.

O SR. FLÁVIO COULON: Esta Casa, realmente, representa muito bem a população de Porto Alegre. O Partido Comunista trouxe um casebre lá da Vila CEFER, e o PFL trouxe uma mansão da Carlos Gomes. Mas, como o Ver. Raul Casa me culpou por ter defendido este Projeto aqui na Câmara, eu comunico que continuo fiel àquela exponencial. Eu acho que ela não variou, continua. Agora, o que é inegável é que o preço disparou. Este é o grande problema. A curva continua a mesma, não poderia ter mudado. Na realidade, pelo que eu rapidamente constatei aqui, de dezembro para cá, a variação foi em torno de 253% na tarifa, era 8,5 o metro cúbico em dezembro.

O SR. CARLOS ALBERTO PETERSEN: Por favor, só para ajudar o Vereador, me permita, esse valor de 850 é referente a setembro.

O SR. FLÁVIO COULON: Tudo bem, vamos em números absolutos; o que eu quero dizer é que o preço aumentou; então, aquela diferença na exponencial aumenta, porque o preço aumenta; então, é isso que as pessoas estão sentido, o defeito não está na exponencial, o defeito é que vocês, que fizeram todo esse estudo com uma visão social, também tiveram que fazer na adaptação do preço um estudo econômico também, e a população está sentindo isso; eu agora estou raciocinando como a população, como o Ver. Hermes Dutra colocou, o meu salário subiu pouco, mas a tarifa bastante; pois bem, eu continuo fiel à exponencial, e acho que estamos vivendo um tempo de adaptação, e só me arrependo, Dr. Petersen, de, nas nossas negociações, não ter entrado com a nossa emenda, de que o preço do metro cúbico ficaria sob a fiscalização da Câmara, me arrependo, porque estou sendo surpreendido, não pela exponencial, mas pelo preço. Gostaria de fazer duas ou três perguntas: a primeira, é a pergunta dos meus filhos, o DMAE mudou a fórmula da água, qual é a fórmula da água? Não é mais H²O? Eu não vi nenhum trabalho publicado, e os guris estão no ginásio, no científico, e não sabem; a outra, é que os edifícios realmente estão sendo penalizados, porque são várias economias com uma medição só, ou seja, eles partem daquela escala, quando eles vão lá, para acima de 156, porque é assim: de 18 a 26, subiu de 5 a 25; de 27 a 157, 26 a 32; e acima de 52, de 32 a 64; então, na realidade, como os edifícios tendem obter uma medição só, a valores altos, eles entram nos reajustamentos... Esta é a pergunta. Eu acho que o pessoal de edifício, realmente, que excede, como é o caso do meu edifício, os 156, eu estou entrando na faixa dos que, proporcionalmente, estão sendo mais penalizados. A outra pergunta que eu queria fazer que me fez uma pessoa que ligou lá para o meu Gabinete, perguntou o seguinte: não sei se é verdadeira esta pergunta. Excesso de água corresponde a excesso de esgoto? Ou seja, se ele tem um excesso, ele paga excesso de água, ele paga lá no item correspondente ao esgoto, também? E a última coisa, Dr. Petersen, que este sim é um clamor popular, fora a tarifa, mas que me parece muito importante, é o problema da entrega das contas e a cobrança de multas e a dificuldade que o pessoal está sentindo para pagar, e a correria que eles têm que fazer, banco que não aceita cheque de outro banco, gente que tem que correr para cá e para lá. Realmente, são vários os casos das pessoas que recebem a notificação depois do prazo vencido, isto aí é flagrante. Então, ou se aumenta o espaço para as pessoas poderem pagar, ou nós temos que dar um jeito nisto. Aliás, esta reclamação já tinha sido feita num caso específico, mas eu tenho sentido que é uma reclamação constante, ainda mais que os excessos têm sido tirados separados. É isto aí, conta emitida no dia 13, para pagamento até o dia 20, chega no dia 21, isto é comum. Então, eram estes pontos por ora, que eu gostaria de trazer.

O SR. CARLOS ALBERTO PETERSEN: Vereador, eu gostaria de ter o consumo do seu edifício, para me ajudar, eu não conheço o edifício, não sei onde é, mas talvez me ajudará. Primeiro, fiz anotações, o Ver. falou bastante, fez uma série de perguntas, ele falou sobre tarifas, especificamente, fez uma análise das tarifas. O Vereador fez um comparativo de aumento de dezembro para cá e esqueceu que aquela tarifa, que era de dezembro, foi mudada em dezembro, vai vigorar em janeiro, ela vigorava a partir de setembro. Então, temos que retroagir no tempo para nós sermos justos com as coisas. Eu falei o que faz o Estado, que é o Partido de V.Exa., que oteenizou a cobrança da água, com valores bem acima dos nossos e justos, Vereador. Eu lembro que uma tonelada de água custa 15 cruzados, hoje. Uma tonelada para ir do rio até a casa do cidadão, a conta mensal da água, hoje, ainda é de 150 cruzados a mínima, passa a trezentos cruzados, que é paga a partir de maio. Lembro, Vereador, que um botijão de gás de 13 kg custa 360 cruzados hoje. Agora, comparar um botijão de gás com 10 toneladas de água que vai na casa do cidadão a diferença é monstruosa.

O SR. FLÁVIO COULON: Eu não estou discutindo o preço que eu acho justo.

O SR. CARLOS ALBERTO PETERSEN: Vou passar às respostas efetivas. Primeiro, a fórmula da água evidentemente é uma brincadeira dos filhos do Vereador. Mudou a fórmula de cobrança da água, Vereador, é isso que dizia a propaganda que foi feita por uma empresa, foi este o sentido, o sentido de chamar a atenção, e acho que foi muito bem bolado. Não mudou a fórmula da água, mudou a fórmula da tarifa.

Quanto aos edifícios, Vereador, sete economias com um consumo de 240 metros, o Vereador deu a média de um por um, o Vereador tem aqui um consumo de edifício dele que teve variações de meses com 67 metros, e, neste mês, seria beneficiado pela tarifa, porque são sete economias, a média não daria 10 metros por economia, porque, quando tem sete economias, o direito é sete vezes os dez, quer dizer, não entra naquela faixa. Então, sete vezes dez são setenta metros, dos 70, desconta os 240, que foi o gasto deste mês; sobram 170 e que são divididos novamente pelo sete; aí é que entram na tabela, o contrário seria uma vigarice à população. Assim, Vereador, e, se o Vereador procurar, verá que as imobiliárias administram fundamentalmente edifícios, se olharem os dados das imobiliárias, vai ver que 73% dos edifícios em Porto Alegre estão pagando menos pela nova fórmula, apenas 30 e poucos por cento paga mais. Esta é a segunda pergunta do edifício, e a terceira é do excesso de água e esgoto. Verdadeiramente, quem tem excesso de água paga excesso de esgoto. Foi bastante discutido aqui, o Vereador nos ajudou neste particular, porque o que entra na economia potencialmente sai. Nós admitimos que 20% do que entra na economia é consumido na alimentação, etc, e não retorna, mas 80% retorna. Então, é cobrado o esgoto sobre 80% do excesso da água, do excedente da água. E acho justo. Veria aqui uma fábrica como a Brahma ou a Coca-Cola, que investem milhares de litros d’água e não pagam esgoto. Então, o esgoto também é pago em função de excesso, mas baseado este excesso no excesso da água, que é o dado referencial, aceito pelos projetistas nacionais, de que 80% da água de residência volta, através da rede de esgoto. Temos que frisar dois elementos que aparecem na conta. Nós já tomamos a providência de fazer desaparecer um dos elementos. Há dois dados na conta, assim: vencimento da conta. O último dia de pagamento é sempre 20 dias após o vencimento, e até esta data não se cobram multas nem correções monetárias, nem coisa nenhuma. Gera uma confusão quando o usuário recebe e olha assim: "Vencimento; a minha conta está vencida; estou com multa.” Não está com multa, tem mais 20 dias para pagar. O DMAE vive de economias. Nós estamos aproveitando o papel que já está lá impresso, mas as próximas contas que forem emitidas vão sair sem a data do vencimento, vai citar só o último dia e, aí, vai terminar esta confusão. E tem mais: como aumentaram as cobranças, o número de excessos para a faixa de 11 ou 17 metros, nós pedimos ao BANRISUL de receber na agência bancária – não precisa ser no Mercado –, até o último dia de pagamento, quando já podia ser só no Mercado. Estão recebendo na agência bancária. Não cobra taxa nenhuma sobre esse prazo. Agora, têm chegado algumas queixas quanto aos avisos de cortes. O aviso de corte é apenas uma repetição do aviso do vencimento da conta que já veio e não foi paga. Então, esse aviso de corte – há, realmente, algumas queixas contra o atraso do aviso, eu estou pesquisando este fato, vendo a empresa responsável por este fornecimento, procurando uma solução para isto e, futuramente, nós pensamos - não sei se vai ser possível já no mês de julho e agosto -, emitir apenas uma conta mensal ao DMAE, porque, hoje, o cidadão recebe a conta mínima, a de excesso, recebe o serviço complementar, se houver. Ele perde uma conta e pensa que pagou, e faz uma confusão dos diabos. Então, estamos realmente pensando – isto não é fácil de passar da noite para o dia –, em passar a uma conta só por mês, ou seja, emitir uma conta e levar na casa do cidadão. Isto, no futuro, iremos fazer, Vereador. As suas perguntas foram muito boas.

Ah, outra coisa, o esgoto é cobrado pelo preço-base, não é crescente o custo do esgoto.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente; meu amigo Eng.º Petersen, realmente, V.Exa. mostrou mais uma vez o seu brilhantismo ao fazer a exposição.

...É usual, mas é, o Eng.º Petersen. Eu conheço o Eng.º Petersen no seu trabalho prestado aqui na Câmara Municipal, no trabalho, anteriormente, prestado ao DMAE. Diz o meu Líder aqui que não é usual no PDT. Mas eu defendo isto, porque no DMAE, além do Engenheiro Zíngano e as outras pessoas que fazem parte do DMAE e que realmente são brilhantes, e, o Petersen mostrou este brilhantismo aqui.

O meu Líder me roubou as duas perguntas que eu ia fazer, mas eu as faço, apenas, em termos de complementação. Uma das perguntas que ele fez foi com referência ao consumo de esgoto, por que o excesso? Sobre o excesso de água também se paga o excesso de esgoto, e isso faz com que, de repente, as contas que são pagas atualmente, principalmente aqueles que fazem um gasto maior, tenham assim uma disparada muito grande.

Uma outra pergunta, é com referência e, aliás, é uma das maiores reclamações que eu tenho sentido, Dr. Petersen, no meio da população, é com referência às grandes filas que se formam hoje em dia para pagar os excessos. Porque, como praticamente toda a população hoje em dia, ou pelo menos boa parte da população, está pagando excessos, essas filas se tornam realmente bastante grandes, e o pagamento também demorando. Então, está-se tornando um sofrimento muito grande para a população, não o fato de receber a conta, porque já é um determinado sofrimento receber a conta, mas a pagar a conta, o modo de pagar a conta que está se transformando realmente num dos grandes sofrimentos da população.

Outra coisa que pergunto ao Eng.º Petersen é se existe um benefício para aquelas pessoas que gastam até 17 metros cúbicos de água, se não haveria uma possibilidade de se introduzir nesta fórmula, que, de acordo com o que o Engenheiro diz, é benéfica; por exemplo: o aumento da taxa mínima para 15 metros cúbicos e a partir de 15 metros cúbicos se fazer os excessos, porque, talvez, até esta fórmula poderia ser melhor compreendida pela população e as reclamações serem menores.

O SR. CARLOS ALBERTO PETERSEN: Vereador, a primeira pergunta, eu não captei bem. Poderia repetir?

Ah, o excesso de esgoto não tem preço progressivo, é fixo. Se o cidadão teve cem metros de excessos de água, terá 80 metros quadrados de excesso de esgoto. Só que o esgoto é 80 vezes o preço-base, não entra na fórmula potencial. É preço fixo, por metro cúbico consumido.

O SR. LUIZ BRAZ: No Morro Santa Teresa, no alto, onde muitas vezes não há água, o que é normal lá não ter água, eles se queixam disso, e acontece algo muito usual em Porto Alegre. Os hidrômetros continuam rodando, e o cidadão paga por algo que não está consumindo, e pagando dobrado, pois vai pagar também pelo esgoto.

O SR. CARLOS ALBERTO PETERSEN: Quanto às filas nos pagamentos de contas no Mercado e no Banrisul, é porque as pessoas pagam após o vencimento. A razão de se cobrar apenas em dois pontos é que tenta-se evitar o corte quando atrasada a conta, na lista de corte, e, após paga, eliminar da lista. Temos negociado com o Banrisul para espalhar o serviço de computador em outras agências. A Procempa mantém um terminal de computador naquelas agências, e estamos estudando sua ampliação para eliminar o corte do pagamento atrasado. O pagamento poderá chegar ao DMAE 5, 6 ou 7 dias depois e pode ocorrer a injustiça de corte de água de um cidadão, que, embora em débito até uma certa data, efetivou o pagamento antes de ser cortada.

Em relação à extensão dos benefícios, a possibilidade dos quinze metros, extensão dos benefícios, foi até uma sugestão do Ver. Hermes Dutra, que se estabelecesse o mínimo com 15 metros quadrados, mas nós, particularmente, achamos que estaríamos penalizando aqueles consumidores que devem ser os mais modestos e que consomem menos de 10 metros quadrados. Eu tive um exemplo no DMAE, Vereador: uma senhora compareceu ao DMAE antes da nova fórmula, morava na Cristóvão Colombo e recebe de aposentadoria do INPS de Cz$ 700,00 por mês, e a conta mínima que ela gastava era de Cz$ 170,00, mais o esgoto, dando um total de Cz$ 320,00 por mês. Mandei tirar a média de consumo dela, que era ela e uma filha somente, davam 3 metros quadrados Cz$ 320,00 para o DMAE por mês de tarifa de água em função da forma que exigia de pagar sobre 20 metros quadrados. Por isso a recuperação de trazer para os 10 metros quadrados. A maioria das unidades do Brasil ela cobra sobre os 15 metros quadrados o mínimo, mas isso é uma forma também aditiva de obter mais receita. Nós cobramos o mínimo sobre 10 metros quadrados, e o que consome até 17 metros quadrados ela está beneficiada, ela paga menos do que pagava antes, que era 20. Agora, dos 18 metros quadrados em diante, começou um pequeno acréscimo. Quem gasta 18 metros quadrados paga 5% a mais do que pagava antes, embora gastando só 18 metros quadrados.

Quanto à alegação muito comum de que o hidrômetro roda quando da falta de água, que poderia acontecer só nos pontos mais altos, eu afirmo aos Vereadores que também existe o inverso, quando há depresso no momento da falta d’água, o ar passa pelas canalizações internas para a rede desmarcando o medidor. Então, o fluxo e refluxo de ar... e apenas se acerta a operação quando entra o ar na casa e quando sai o ar na casa, porque, quando falta água na rede, há uma depressão na rede, e essa depressão suga o ar da canalização da residência que vem para a rede. Então, o mesmo ar que saiu é o que retorna para as canalizações, não há prejuízo. Eu vi aqui e estou impressionado com uma conta de um edifício, edifício do Ver. Frederico Barbosa, que tinha um consumo razoável, porém, aqui, no mês de junho, aparentemente alto, porém é que, no mês de junho, por alguma razão, não foi lido. Então, esta média dos dois meses seriam os 600 metros quadrados mensais, que confirma mais ou menos o gasto em torno de 28 metros quadrados. É uma zona muito boa e convive com um consumo razoável de 28 metros quadrados, e o edifício tem 22 economias. Realmente é apavorante, é de estudar este fato, Vereador, teve um consumo de 23 mil metros cúbicos ou 16 mil metros cúbicos de excesso, descontado os 5 mil que tem direito. O excesso maior dele, durante o ano, havia sido em torno de 640. O síndico deve ter recebido um aviso “verifique suas instalações”; deve ter algum defeito.

Agora, evidentemente, verificado que houve um excesso não-aparente, ela vai ser remetida ao preço básico, então ela não vai sofrer aquele acréscimo progressivo.

O SR. PRESIDENTE: Eu só gostaria, Ver. Antonio Hohlfeldt, de consultar o Plenário e fazer um apelo aos Srs. Vereadores para que nós pudéssemos conduzir os trabalhos até as 17 horas, e atualmente estamos com 16h40min. Eu agradeço a gentileza de todos na compreensão para que nós possamos levar a bom tempo essa Sessão. Com a palavra, o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Dr. Petersen, eu tenho sete perguntas a fazer, e uma delas, acredito que o Senhor possa responder, depois, por escrito, porque, na verdade, são fórmulas, etc.

Primeiro, exatamente, qual é a fórmula hoje de cálculo de tarifa? Eu gostaria de ter uma idéia, inclusive, levando em conta os excessos como passam a ser calculados a partir de 10, 11. Quanto paga 11, 12, 13, 14 e assim por diante?

Segundo, qual a situação modificada na faixa de 21 a 25 metros de consumo? O senhor nos tinha colocado antes a faixa de 1 a 10 e de 11 a 20 em relação ao que compunha a receita do DMAE antes, com a fórmula antiga e a de agora. Eu teria interesse em saber qual a participação da faixa dos 21 aos 25, ou dos 21 aos 30.

Terceiro, qual o consumo mínimo por pessoa, previsto pela ABNT? Quarto, houve um aumento real de arrecadação com o novo cálculo? Quinto, para que rubricas vão os valores arrecadados a mais em função do excesso?

A última: Houve, realmente, uma instalação recente de hidrômetros nas economias da Vila Farrapos, e por qual motivo?

O SR. CARLOS ALBERTO PETERSEN: Qual a ação modificada de 21 metros a 30 m³? Ainda bem, porque de 21 a 25, nós não tínhamos, pois o DMAE só tinha dados daquelas oito faixas que eram estabelecidas por Lei. Peço ao Ortiz que olhe o quadro, ali deve ter a informação. Sei de memória que aumentou a participação dela, pois é maior do que era antes.

A participação era 12,8% e passou a 14,9%. Aumentou o percentual de participação.

Na faixa de 21 a 30 m³, não temos dados, seria um trabalho exaustivo da PROCEMPA, e caríssimo para poder chegar a este dado. Mas seria bem menor, porque se vai crescendo, se de 21 a 30 é esta diferença, de 14,9 para 12,8, é 2,1% de acréscimo na receita, ela deve ser menor do que isso.

Qual o consumo mínimo por pessoa frente à ABNT?

A ABNT não estabelece valores mínimos para efeitos de projetos. Originariamente fui projetista do DMAE, o consumo calculado por economia era de cinco pessoas por economia, 100 litros por dia, por pessoa.

Posteriormente esse número de pessoas por economia foi reduzido para quatro, e nós temos dados que demonstram que o número médio de habitantes, em Porto Alegre, por economia, não chega a quatro pessoas. Isso se comprova naquele dado que o DMAE fazia, segundo critérios de projetos, da população abastecida. Multiplicavam o número de economias por cinco e, de repente, estavam abastecendo mais do que a população de Porto Alegre. Aí, nós começamos a pesquisar quantas pessoas têm por economia, e hoje nós chegamos à conclusão que são quatro pessoas por economia. Então, o consumo residencial se pressupõe que são 100 litros/pessoa/dia, quatro pessoas/economia. Daria um consumo normal de 400 litros/dia, 12 metros cúbicos/mês para uma família nível médio.

A verdade, Vereador, se perguntarem ao DMAE que critério ele usa no Projeto, se ele usa só 100 litros para estabelecer, eu salientei, aqui, na exposição, que, à medida que a Cidade se expande, ela cria necessidades aditivas de água, que não são para o consumo residencial. Numa cidade como Nova Iorque, o consumo per capita é de 400 litros habitante/dia. Isso é Nova Iorque, que deve ter atividades outras, que não as residenciais. Porto Alegre, hoje, nós estamos usando para efeito de cálculos 250 litros/dia por habitante. Evidentemente aí está o consumo industrial, o consumo das atividades de lazer e das atividades paralelas. À medida em que as cidades se diversificam, se ampliam, São Paulo me parece que já está no padrão de Nova Iorque, 400 litros por habitante/dia. Sempre trabalhei no DMAE, e foram estes os critérios adotados.

A situação dos edifícios e apartamentos: houve aumento real de arrecadação? Não, Vereador. Não houve aumento real de arrecadação. A arrecadação do DMAE, espancada a proveniente dos aumentos tarifários, é, praticamente, a mesma que se verifica na antiga fórmula. Mesmo porque houve uma distribuição de faixas na fórmula. Espera-se, até, uma queda de receita, Vereador, nós estamos imaginando uma economia de, no mínimo, 7% no consumo de água na Cidade em conseqüência da nova sistemática de cobrança. É evidente que esta sistemática vai criar o hábito da economia da água. O cidadão que faz a barba com a água correndo, enquanto faz a barba, vai parar de fazer isso. O cidadão que fica meia hora no banho vai parar com isso, e o cidadão que lava meias na piazinha com água corrente vai passar a fechar o ralozinho e a fazer isto com água parada. Vamos trocar a água do tanque quando formos enxaguar e não vamos mais lavar roupa com água corrente. Então uma série de hábitos vai-se modificar, para o benefício da população e da Cidade, para a eficiência do próprio serviço. A tarifa, a sistemática nova, visa também não apenas beneficiar as populações de menor consumo, como também visa criar o hábito da economia na Cidade, para gerar investimentos menores.

O SR. FLÁVIO COULON: Está prevista alguma campanha publicitária?

O SR. CARLOS ALBERTO PETERSEN: Sim, estamos buscando saber, junto à população, quais são suas reclamações, saber o que ela pensa, através de pesquisa, senão vamos fazer uma campanha em cima do que não sabemos, em cima de informações isoladas.

(Lê uma pergunta:) “Para que rubrica vão os valores arrecadados a mais, em função dos excessos?”

É a receita proveniente da tarifa de água. Receita industrial do DMAE, que é compreendida pelas tarifas de água e de esgoto. Me parece que a da água é uma rubrica só; então, a tarifa normal ou a do excesso entra na mesma rubrica.

(Lê uma pergunta:) “Houve recente instalação de hidrômetros em economias da Vila Farrapos?”

O DMAE tenta fazer instalações de hidrômetros não só na Vila Farrapos. Nós tentamos atingir – o que é o ideal – 100% de instalações de hidrômetro na cidade de Porto Alegre, para termos um controle mais efetivo da água consumida pela nossa população. Evidentemente não é fácil chegar a este número, uma vez que um hidrômetro hoje está custando seis mil cruzeiros. Nós cobramos 300 cruzados por mês a água; o hidrômetro é colocado gratuitamente, não o cobramos do usuário e fica sob a responsabilidade do mesmo. Se o hidrômetro for danificado ou roubado, o usuário paga o restabelecimento do mesmo. Nós compramos, no ano de 1986, 10 mil hidrômetros para colocar na Cidade. Este ano não conseguimos comprar nenhum. Estamos fazendo uma obra na hidráulica do São João, e vai permitir, a partir do próximo mês, mais 400 litros/segundo, e vai aumentar, a partir do próximo mês, em 25% a capacidade de produção da São João, que é uma zona crítica da cidade, mal abastecida em termos de futuro. Esta tubulação foi comprada em fins de 86, princípio de 87. Custo ao DMAE, se não me engano, 6 milhões de cruzados. São 2.040m de tubos de 1m de diâmetro. Sabe, Vereador, quanto custaria isto hoje? O DMAE não faria mais a obra. Consultei, por curiosidade, um fornecedor, 197 milhões de cruzados, só a tubulação. Não está incluído, a o preço da obra que, normalmente, é outro tanto. É uma obra que estamos terminando. Quanto à Av. Farrapos, não posso lhe dizer em que data foram colocados os hidrômetros, mas, se o foram, foi dentro deste plano geral de colocação de 10 mil hidrômetros em Porto Alegre. A minha orientação pessoal seria de que se colocasse primeiro nos grandes consumidores que não tivessem hidrômetro ainda. Se há um edifício com 200 economias, vamos colocar em primeiro lá, depois nas residências. Mas posso verificar quando foram colocados e lhe informar posteriormente.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Uma observação, para o senhor me contestar ou não: a dedução que eu tiro é de que, até agora, o DMAE tinha uma receita industrial básica de tarifa de água comum. A tendência é passar a viver do excesso da água. Então, se faz uma campanha para não ter excesso, mas, ao mesmo tempo, a composição orçamentária passa a depender do excesso da água.

O SR. CARLOS ALBERTO PETERSEN: Seu raciocínio não está correto. O que acontecia é que o consumo mínimo era responsável por praticamente 40% da receita do DMAE, e o excesso era beneficiado através do consumo mínimo. Nós invertemos a situação. Está finalizado o excesso e beneficiado o consumidor mínimo. Isto eu acho que é altamente social. É evidente que não estamos contando que o excesso vá desaparecer. Se isto ocorresse, o DMAE estava ralado, precisaria estabelecer tarifas mínimas altíssimas, para poder prestar o serviço. E nós esperamos que aqueles consumidores que precisam economizar, vão economizar, que grande parte vai diminuir o seu consumo. Tanto é que estimamos a queda de receita, em função de economia, em apenas 7%. Mas esta economia não vai fazer com que o grande consumidor, de 100 metros cúbicos, de 1.000 metros cúbicos, gaste menos. Não são estes 220 consumidores, eu tenho um certo receio, Vereador, tem aquela tese do Ver. Hermes Dutra de penalizar mais ainda, já penalizamos bastante, em 60%, e de repente eles encontram soluções alternativas, vão buscar água em um poço, porque é para a indústria, não precisa ter o aprimoramento da água tratada, e desaparece a galinha dos ovos de ouro, porque são eles que estão nos dando a receita, eles são responsáveis, os 220 consumidores, por 20% da nossa receita, e eu desejo que eles continuem consumindo essa faixa, se arrocharmos o peão aí, pode de repente o cara dizer, como já faz a Brahma, não é por essa razão, ela faz porque não pode ter flúor na água, nós aditamos flúor hoje, por causa da cerveja, mas ela tem tratamento próprio, a Brahma não é usuária do DMAE; não podemos incentivar que a indústria procure uma solução própria.

O SR. PRESIDENTE: Não querendo interromper o pronunciamento de V.Exa., mas sabendo que V.Exa. está disposto inclusive, durante a Sessão Solene, de ficar à disposição dos Vereadores, só pediria para tentar concluir a sessão, já que a última oradora é Bernadete Vidal.

O SR. CARLOS ALBERTO PETERSEN: Faria um apelo aos Vereadores, de que estou disposto, inclusive tenho um compromisso às 11 horas da noite, de que venho aqui tantas vezes quantas necessárias, com exceção da próxima semana, onde estarei em Brasília, tratando do problema tarifário, onde estarão presentes todas as representações, a ASSEMAI, da qual sou vice-presidente, estaremos presentes para sabermos os rumos tarifários de todos os órgãos, mas gostaria de vir aqui, com os Vereadores, com a assessoria dos Vereadores, o Ver. Antonio Hohlfeldt tem uma excelente assessoria, como a Câmara, no geral, tenho sentido pelos Pedidos de Informações, há nível nas perguntas, estão orientados, e eu gostaria de estar presente, traria os equipamentos para formalizarmos o debate; portanto, apelaria para que hoje me dispensassem, se fosse possível, e eu responderia as perguntas, mas tenho um compromisso.

O SR. PRESIDENTE: A Verª Bernadete Vidal é a última inscrita, e nós solicitamos para que nós pudéssemos cumprir este horário, já que os convidados para a Sessão Solene estão na Casa, e a Casa gostaria de cumprir.

A SRA. BERNADETE VIDAL: São duas perguntas pequenas, uma que eu não apresento em forma de denúncia porque eu não sei as pessoas e nem os locais, mas obtive informações e gostaria de saber se o DMAE tem como pesquisar isto, de que há pessoas, principalmente em mansões, que, ao invés de abastecerem suas piscinas com a água que passa pelo relógio, fazem ligação direta da rua, da rede do DMAE, e então, nós estamos pagando esta tarifa, porque ela deve entrar, logicamente, nas fugas de água. Eu gostaria só de saber se tem como mandar averiguar isto. A segunda pergunta é com relação, por exemplo, ao Parque dos Maias. É doloroso, mas há, a toda hora, problema neste sentido de que um condomínio com vários blocos, por exemplo, num destes blocos de edifício, um irmão meu, inclusive, ficou dois meses sem água em casa, porque alguns condôminos não pagavam a água. Foi lá no Parque do Maias. Há algum interesse, uma possibilidade técnica de se colocar relógio por apartamento?

O SR. CARLOS ALBERTO PETERSEN: Respondo as perguntas da Vereadora com enorme satisfação. Primeiro, Vereadora, se há pessoas roubando água em Porto Alegre, provavelmente existem. A denúncia é muito importante para que nós possamos verificar. Eu tomei a iniciativa em relação, não vou citar nomes, há três motéis em Porto Alegre, que, tendo lavanderias, não sou freqüentador, mas recebi a denúncia, eu sou cidadão muito bem comportado. Eu recebi a denúncia de que havia um consumo, e fomos ver no computador, e o computador revelou o consumo de quatro metros cúbicos por mês, cinco metros cúbicos por mês, então mandamos fazer uma medição de surpresa. E verificou-se o seguinte, que, quando o leiturista do DMAE passava e fazia a leitura, no dia de hoje, ele sabia, bom agora o leiturista volta só dentro de 30 dias. Eles invertiam o relógio e passavam a desmarcar. Quando ficava perto da chegada do leiturista do DMAE, eles invertiam de novo para marcar alguma coisa. Então, realmente, dava um consumo muito baixo. Nós flagramos alguns casos: 3. Foram penalizados, foram multados, não me peçam o nome. E estão corrigidos. E montamos uma campanha, através do computador, da análise das nossas contas, das contas do grande consumidor quando apresenta consumos pequenos, quer dizer, uma grande organização ela se torna suspeita porque passa a consumir pouco. Então, aí nós vamos atrás, fora disso, só se a Cidade denunciar esses fatos e, se denunciar, nós verificamos. Nós flagramos também uma indústria em Porto Alegre que, há oito anos, roubava água do DMAE, uma ligação clandestina, onde tinha um consumo imenso, isso também já foi corrigido este fato.

Quanto a outra pergunta da Vereadora, de adotar um relógio para cada apartamento, é absolutamente impossível, pois o custo da construção seria tão oneroso, que eliminaria a possibilidade de construir edifícios, porque precisaria um relógio, uma coluna d’água para cada apartamento, um reservatório baixo, um reservatório alto, uma bomba, isso tudo para cada apartamento; desde a leitura do DMAE deveria ser tudo individualizada e iria ser uma parafernália de canos e tubos de dentro do edifício que, mais do que paredes, nós iríamos ter tubulações pela a casa adentro. Então, é impossível a medição individual num edifício. Isso não existe no mundo, se nós vamos fazer isso, Vereadora, um edifício de 50 apartamentos teria que ter 50 reservatórios baixos, 50 reservatórios altos, 50 bombas, etc. Nos edifícios nós vivemos em comunidade e vivemos em comunidade recebendo uma conta conjunta e fazendo a divisão proporcional. Infelizmente, não dá para atender o seu pedido.

O SR. CAIO LUSTOSA: Sem querer cansar mais o Dr. Petersen, que fez uma exposição muito longa e cansativa por certo, eu apenas não queria deixar sem uma interrogação e pediria que, se possível, num próxima oportunidade, nos fornecesse a relação desses superconsumidores, esses 220 consumidores d’água, porque eu levo com muita cautela esta assertiva de que eles são a “galinha dos ovos de ouro” em matéria do DMAE, porque eu acho que aí, neste cálculos, os grandes consumidores de água são os grandes poluidores de água, e eu não sei se o DMAE já fez um cálculo do que estes consumidores contribuem para tornar pior a qualidade da água e, portanto, aumentar o custo de purificação da água que o DMAE fornece, de modo que eu acho que talvez seja uma coisa, um preciosismo, mas acho que nós podemos esclarecer para ver se realmente esses consumidores eles não poderiam até merecer uma sobretaxa ou alguma coisa assim, caso se confirme essa presunção que eu tenho, porque a gente sabe que essas grandes indústrias contribuem enormemente, pesadamente, para a piora da qualidade de água.

O SR. CARLOS ALBERTO PETERSEN: Não é, necessariamente, uma grande indústria. Pode ser, também, um motel. Sei que são 220. Não sei se a PROCEMPA teria condições de relacionar esses 220 consumidores. Posteriormente sim, Vereador. Quanto ao esgoto, a preocupação do Vereador é válida, tanto é que há lei que tem uma cláusula de estabelecer esgoto, e que passará a ser cobrada – e aí nós vamos atingi-los, não só pelo volume que se faz hoje, mas também por toxidez. Então, esta Lei está elaborada, está no Conselho Deliberativo, porque a Legislação deu o DMAE como autarquia, obrigando a passar, previamente, pelo Conselho Deliberativo do DMAE. É uma lei muito boa, que penaliza – haverá aqui na Câmara grandes estudos sobre ela –, o usuário que polui a nossa água, e que dificulta o nosso trabalho de tratamento. Só que, segundo o Conselho Deliberativo, e acertadamente, ela se choca, em alguns pontos, com atribuições de outros órgãos, Secretaria da Saúde do Estado, que é o órgão que tem o poder de polícia sobre essas atividades. Então, estamos tentando ver se podemos transformar, não este poder de polícia, mas criarmos uma penalidade numérica, de dinheiro, para que possamos não estar avançando sobre uma atribuição que é do Estado, mas, aditivamente, ela pode ser também nossa, via Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Os bacharéis estão analisando este lado da punição pecuniária, e não pelo poder de proibir, porque, pela punição pecuniária, podemos induzir ao tratamento.

O SR. CAIO LUSTOSA: É uma questão de só o DMAE achar que só ele tem poder de polícia. O poder de polícia, nesta área, é concorrente. O Município também tem. Os técnicos de lá têm o interesse de não perder prerrogativa. Isto aí não tem nenhum fundamento legal. O poder de polícia do Município é concorrente com o do Estado.

O SR. CARLOS ALBERTO PETERSEN: A Lei está elaborada. Posso-lhe trazer uma cópia – será um prazer imenso –, e ela está tramitando no nosso Conselho Deliberativo, eu a concedo ao Vereador para ele se antecipar, porque sei que V.Exa. é um estudioso nesta área. Quando a Lei chegar aqui nesta Casa, ele já terá estudos referendados e poderá até agilizar a sua aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Dr. Carlos Alberto Petersen, para encerrar.

O SR. CARLOS ALBERTO PETERSEN: Eu quero declarar a esta Casa a minha imensa satisfação de ter aqui estado para prestar esses esclarecimentos. E espero que os meus poucos atributos pessoais não tenham sido insuficientes para inibir a qualidade de serviço que o DMAE montou, quer dizer: o expositor pode ser fraco, mas a matéria é importante e interessante.

Muito obrigado pela atenção dos Senhores.

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, nós queremos colocar a satisfação de ter contado, durante esta tarde, com a presença do Dr. Carlos Alberto Petersen, que deu explicação que, certamente, será valiosa pelo exame que será feito pelos Senhores Vereadores que representam a população de Porto Alegre.

Nada mais havendo a tratar, convoco os Srs. Vereadores para a Sessão Solene, a seguir, para homenagear a Brigada Militar e a Polícia Civil em virtude da comemoração do Dia do Patrono dessas Instituições.

(Levanta-se a Sessão às 17h07min.)

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